Assembléia apresenta a resenha de suas atividades em 2007


18/01/2008 16:11

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Plenário da Assembléia <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/Capa alta sabado.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Em 21 de dezembro de 2007, a Assembléia Legislativa encerrou as atividades daquele ano com a aprovação do Projeto de Lei do Orçamento (Projeto de Lei 1.162/2007). Nessa sessão, que foi a última do ano, manda o Regimento Interno que a Mesa dê conhecimento ao Plenário da resenha dos trabalhos realizados no decorrer do exercício. Assim, nos termos do artigo 14, inciso I, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno, o Diário da Assembléia publica a Resenha de 2007.

Desde 15 de março de 2007, início desta Legislatura e data da posse da atual Mesa Diretora, composta pelos deputados Vaz de Lima (PSDB), presidente, Donisete Braga (PT), 1º secretário, e Edmir Chedid (DEM), 2º secretário, foram protocoladas mais de 1.300 proposituras, tanto de autoria de deputados quanto oriundas do Poder Executivo. Além da atividade de propor e apreciar projetos, a Assembléia Legislativa também chamou a sociedade a participar na discussão de assuntos de interesse público, através da realização de audiências públicas e seminários, com a finalidade de gerar ações propositivas visando à criação de legislação pertinente a diversos temas relevantes para o Estado de São Paulo.

O Parlamento paulista também procurou superar suas dificuldades internas com a racionalização do processo legislativo, o que se deu com a aprovação de um novo Regimento Interno, que tornou todo o processo de produção de leis mais ágil e eficiente. A divulgação das atividades do Legislativo também ganhou mais impulso, com a constante evolução do Portal da Assembléia, que vem implantando novos canais de comunicação com o cidadão e aumentando a interatividade com os usuários ao disponibilizar diversos meios de consulta, além da implantação da TV Alesp ao vivo pela internet.



Eficiência, racionalidade e transparência nas regras para fazer leis



Quando a Mesa Diretora assumiu a condução dos trabalhos do legislativo paulista, teve pela frente diversos desafios. Vaz de Lima acreditou que o maior deles seria fazer com que o processo legislativo se tornasse mais ágil, mais transparente e mais eficiente. Para isso, as regras teriam que se modernizar. Ao fim de alguns meses de trabalho, foi aprovada a modificação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que vigorava, com pequenas alterações, desde 1972. O novo corpo de regulamentos " a XIII Consolidação do Regimento Interno, aprovado em 26/9, entrou em vigor em 15 de novembro.

A reforma do Regimento Interno promoveu uma adequação de seus dispositivos às mudanças sociais e constitucionais. Em seminário realizado em 6/11, as modificações regimentais foram detalhadamente explanadas para as assessorias parlamentares.



Interesse público



Projetos relevantes para a sociedade paulista, aqueles cujo interesse público superou as barreiras das ideologias e dos interesses político-partidários, foram aprovados pelos deputados no decorrer de 2007. Entre eles merecem maior destaque os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento, além de autorizações para que o Poder Executivo possa levar adiante políticas públicas relevantes para o Estado de São Paulo. Também foram aprovados diversos projetos de autoria dos parlamentares, sobre temas variados, como meio ambiente, saúde, segurança.

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