A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor realizou, nesta quinta-feira, 23/2, reunião ordinária sob a presidência do deputado Romeu Tuma (PMDB), na qual se deliberou sobre alguns temas que serão tratados pela comissão durante este ano.

Por sugestão da deputada Ana Martins (PCdoB), a comissão incluirá em sua agenda, ainda sem data definida, audiência pública com a presença do diretor-presidente da CDHU, Sérgio de Oliveira Alves (leia box abaixo). O tema da reunião deve ser a demora da companhia em promover a regulamentação fundiária dos conjuntos habitacionais, o que faz com que, mesmo após a quitação das prestações, os mutuários demorem anos para obter o registro de seus imóveis.

Ana Martins também ressaltou a necessidade de a comissão intervir na atuação das empresas de saneamento básico, "que cobram tarifas pesadas, mas não prestam serviço à altura", disse ela. No Estado de São Paulo, a rede de água atinge mais de 90 % dos domicílios, que pagam a taxa referente ao fornecimento de água e tratamento de esgoto. Entretanto, este último serviço não cobre nem 60% da demanda, sublinhou a deputada.

Citando audiência pública realizada em São José dos Campos, em 22/2, tendo como assunto a discussão de competência " estadual ou municipal " para a regulamentação dos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas, Carlinhos Almeida (PT) questionou a recente regulamentação do setor baixada pelo Governo do Estado. Na opinião do parlamentar, essa regulamentação estaria contrariando a Constituição federal no que tange ao direito do consumidor.

Os membros da comissão aprovaram a convocação do diretor-presidente da Sabesp, Dalmo Nogueira, para participar de audiência pública, quando deverá esclarecer detalhes sobre a atuação da empresa.

Foi deliberado ainda pelos parlamentares o encaminhamento de um ofício à Presidência da Casa a fim de que seja contratada empresa para prestar consultoria técnica à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor para questões relativas à área de telefonia fixa e móvel. Para Sebastião Arcanjo (PT), o adiamento da Anatel da atualização normativa do setor possibilitará que o Parlamento paulista contribua com a elaboração das novas diretrizes das telecomunicações no país.

Arcanjo sugeriu também que para as reuniões que tratarem de telefonia sejam convidados o deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA) e a representante do Idec Telecom, Flávia Lefevre, ambos membros do Conselho Consultivo da Anatel.

Por fim, os deputados decidiram formar uma comissão de representação para, no início de março, participar de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com finalidade de estreitar a cooperação existente entre os dois parlamentos.

Participaram ainda da reunião os deputado Souza Santos (PL) e Edson Ferrarini (PTB).

Questão de ordem

O deputado Milton Flávio (PSDB) apresentou questão de ordem em plenário sobre deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor referente à convocação dos presidentes da Sabesp e da CDHU, mediante solicitação verbal da deputada Ana Martins (PCdoB). O parlamentar questionou a aprovação dos requerimentos, uma vez que estes não constavam da pauta da comissão distribuída com antecedência nem foram formulados por escrito.

Milton Flávio esclareceu que em episódio similar, ocorrido anteriormente, o presidente da Casa, Rodrigo Garcia, acolheu a questão de ordem feita, informando que a deliberação só teria valor se houvesse pedido formulado por escrito, incluído na pauta e publicado com antecedência de 24 horas. E, ainda, que se esse procedimento não for seguido, nenhuma deliberação terá valor, devendo, portanto, ser feita uma nova reunião.

O Diário da Assembléia conversou com o deputado Romeu Tuma (PMDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, que informou ter sido todo o procedimento regimental e cabível. "Foi apresentado requerimento por escrito e a pauta de convocação da reunião indicava a discussão do cronograma de trabalhos da comissão. Neste cronograma consta a questão sobre a convocação dos presidentes da Sabesp e da CDHU."