DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa realizou em Campinas, nesta segunda-feira, 20/10, a oitava reunião do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, com a participação do presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, dos deputados Célia Leão, Ary Fossen e Vanderlei Macris, do PSDB, Sebastião Arcanjo (Tiãozinho), Simão Pedro, Mauro Menuchi e Renato Simões, do PT, além do secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, do deputado federal Sylvio Torres, presidente da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), do superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), Marcos Monteiro, e do reitor da Unicamp, Carlos Henrique Brito.

O evento, realizado no anfiteatro do Centro de Convivência e Cultura, no bairro Cambuí, foi aberto por Beraldo, que destacou a necessidade de maior interação entre o setor produtivo e o governo para a efetivação do desenvolvimento sustentado. "Com essa finalidade foi criado o Fórum, que conta com conselho deliberativo composto por representantes do segmento produtivo, de entidades e de sindicatos trabalhistas", afirmou, lembrando que o Fórum também tem a finalidade de estimular os municípios a criar agências ou consórcios voltados ao planejamento de desenvolvimento. "Esses organismos serão incorporados ao Fórum e farão a integração de suas regiões com o Legislativo", obervou Beraldo

Referindo-se à cidade que foi sede desta reunião, o presidente informou que, de acordo com o Índice Paulista de Responsabilidade Social, a região de Campinas está em segundo lugar no indicador riqueza. "Entretanto, os indicadores sociais não seguem a mesma trajetória, uma vez que no item longevidade a região está em 5º lugar, e em escolaridade, no 11º lugar." Segundo o presidente, a presença do Fórum na região tem a finalidade de colher sugestões para a reversão desse quadro social.

Contribuição da universidade

Importantes segmentos estiveram representados na reunião. Entre eles, o reitor da Unicamp, Carlos Henrique Brito, que apresentou o trabalho que a universidade vem promovendo em conjunto com empresários para a instalação de um parque industrial em área localizada entre a PUC-Campinas e a Unicamp. "Esse projeto incentivará ainda mais o desenvolvimento da região."

Brito ressaltou o esforço da Assembléia de realizar reuniões regionais, destacando que se trata de uma maneira nova e diferente de se fazer política, uma vez que os discursos estão fundamentados em estudos técnicos.

A deputada Célia Leão também observou que a população não está acostumada a participar de atividades ligadas ao Parlamento. "Uma região com tantos segmentos diferenciados deveria contar com mais participantes, mas tenho certeza de que esta reunião é o primeiro passo para mais integração."

O líder do PT na Assembléia, Antonio Mentor, afirmou que "a discussão mais importante é a qualidade de vida, lembrando sempre que desenvolver não é apenas crescer."

Vanderlei Macris, líder do governo na Assembléia, apontou a interação sociedade/parlamento. "A Assembléia tem levado o Fórum às regiões administrativas para enriquecer o PPA com sugestões e dados apresentados pelos participantes". Sobre o IPRS, Macris destacou que este é um instrumento de medição reconhecido pela ONU, que será levado em conta pelo Estado para a elaboração de políticas públicas. Macris reforçou, ainda, a formatação do corredor metropolitano, que virá beneficiar mais de 700 mil habitantes de Campinas e mais quatro cidades do entorno.

A questão ambiental foi salientada pelo deputado Sebastião Arcanjo, que afirma ser imprescindível o crescimento econômico que respeite o meio ambiente. "A região de Campinas tem pontos de estrangulamento nessa questão, como o racionamento que será tema de debate na Assembléia, nesta terça-feira, 21/10."

Transporte ferroviário

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferrovias, Valdemar Ralla, engossou o coro pela retomada do transporte de passageiros. "Os programas governamentais visam apenas a implementação do sistema multimodal de cargas. Por que não resgatar o serviço a passageiros?" Questionou o sindicalista.

Ary Fossen, deputado do PSDB, lembrou que está para ser aprovado projeto de cobrança pelo uso da água, obviamente onerando mais aqueles que poluem os recursos hídricos. Ele apontou a importância do aporte de recursos para os comitês das bacias dos rios Jundiaí, Capivari e Piracicaba.

O deputado Renato Simões (PT) lembrou que não há instrumentos para a participação popular em discussões de peças orçamentárias. "Temos que democratizar a relação Estado/municípios e destacar no orçamento pontos específicos para as regiões metropolitanas." Simões abordou ainda a questão da violência, afirmando que é forte a presença do crime organizado em Campinas. "Agregada ao aumento da criminalidade está a diminuição do efetivo das polícias civil e militar." O parlamentar falou também sobre a crise no sistema penitenciário, com a permanência de cadeias em áreas urbanas e a falta de novo modelo para as unidades da Febem.

Avanço urbano

Carlos Cruz, representante da Associação Paulista de Municípios, declarou que o país passou a se preocupar com a temática municípios. "Em breve, teremos a reunião da Conferência Estadual das Cidades, preparatória para conferência nacional sobre o mesmo assunto." As sugestões para a região apresentadas por Cruz são a ampliação do aeroporto de Viracopos; a aproximação entre universidades e setores públicos; o fomento ao setor de serviços, alimentando o crescimento da nova vocação regional, o turismo de negócios; e a aprovação de lei de proteção ao meio ambiente.

Márcia Corrêa falou em nome dos ambientalistas, destacando que a região é a mais poluída e problemática do Estado. "Estamos há um passo do colapso hídrico, com o racionamento em ação."A ambientalista afirmou que, cada vez mais, aumenta a mancha urbana sobre áreas agrícolas. "As plantações de uvas de Vinhedo e Jundiaí estão perdendo espaço para grandes condomínios." Segundo Márcia, Campinas está para desapropriar uma área rural com mais de 7 mil metros quadrados para transformá-la em área urbana, o bairro Barão Geraldo II. "A região não tem planejamento nem respeita plano diretor, além de carecer de fiscais da Cetesb. É preciso que a Secretaria do Meio Ambiente seja mais atuante."

Demandas regionais

Estiveram no evento prefeitos de municípios da região: de Espírito Santo do Pinhal, Mário Luiz Vieira; de Santo Antonio do Jardim, Ângelo Sueitt Filho; de Aguaí, José Maria Lobo; de Caconde, Nestor Ribeiro Neto; de Tambaú, Carlos Teixeira; de São João da Boa Vista, Laert de Lima Teixeira; e de Itapira, Barros Munhoz.

O prefeito de São João da Boa Vista pleiteou a regulamentação da agência de fomento, que virá viabilizar o desenvolvimento do Estado, e abordou o comprometimento orçamentário das universidades com a crise previdenciária. "O ideal é a criação de um fundo que desonere o orçamento das universidades, possibilitando o incremento à pesquisa."

Carlos Signorelli, presidente da Câmara Municipal de Campinas, elencou demandas, após comentar a metodologia usada para o levantamento do IPRS. "Não podemos nos restringir à análise do que cresceu, porém como e por que cresceu." Para o vereador, é fundamental o incremento do aeroporto de Viracopos, do turismo de negócios e da malha ferroviária.

Ao longo da reunião foram feitas outras reivindicações: ampliação do ramal de gás de Estiva Gerbi; novas universidades públicas; implementação do pólo tecnológico de Mococa e da escola técnica de São João da Boa Vista; apoio tecnológico para o setor de cerâmica de Vargem Grande do Sul; e instalação do porto-seco (entreposto de cargas) em Casa Branca.