A Secretaria Estadual de Saneamento e Energia vai defender os interesses do Estado e de cidades paulistas nas discussões que envolvem a polêmica distribuição dos royalties das reservas de gás e petróleo. Em audiência realizada no último dia 1º/4, a secretária estadual Dilma Pena confirmou ao deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que já solicitou reunião com o IBGE para conhecer detalhes do estudo feito sobre a localização das recém descobertas reservas na Bacia de Santos. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) também será contatada pela secretaria.

"Apesar de reconhecer que a discussão deve ser pautada pelo viés técnico, em razão da sua complexidade, a secretária Dilma garantiu que vai acompanhar de perto os debates políticos que envolvem o tema, principalmente as propostas de mudanças nos critérios de distribuição dos royalties", explicou o deputado.

Em maio, a Assembléia Legislativa realizará audiência pública para discutir a distribuição e destinação dos royalties. A secretária confirmou presença no debate, que terá a participação de representantes do IBGE, da ANP e de advogados especialistas. "Só estamos aguardando uma definição de agenda dos convidados para divulgar a data da audiência", explicou Paulo Alexandre.

De acordo com a legislação federal vigente (Lei 9.478/97 e Decreto 2.797/98), os municípios e o Estado confrontantes com a localização das reservas - onde está a plataforma marítima de extração - têm direito a 22,5% cada dos royalties de campos gigantes. Já os municípios afetados pela exploração, a partir da passagem de dutos, a construção de terminais, a movimentação de navios e até a instalação da sede administrativa da operação, recebem 7,5% do montante.

Em 2007, os royalties renderam R$ 102 milhões aos cofres das prefeituras paulistas. Apesar da milionária fonte de receita, a distribuição gera insatisfação de prefeitos. Principalmente os de municípios da Baixada Santista. Com exceção de Cubatão, todas as cidades da região registraram redução nos valores repassados pela ANP entre 2006 e 2007.

A esperança dos prefeitos está totalmente depositada nas novas reservas descobertas na Bacia de Santos. Só o campo de Tupi tem a previsão de gerar R$ 1,32 bilhão em royalties. "É uma receita considerável que demanda muita transparência para não prejudicar os municípios", afirmou Paulo Alexandre.



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