DA REDAÇÃO

Com o Seminário "Direito à Moradia e Política Habitacional no Estado de São

Paulo", realizado nesta segunda-feira, 12/5, na Assembléia Legislativa, seu organizador, deputado Simão Pedro (PT), reuniu os principais representantes do setor nas esferas federal, estadual e municipal. Presentes também representantes de entidades ligadas à moradia do interior, dos povos indígenas, da periferia de São Paulo, afro-brasileiros, militantes do movimento social, além de políticos e profissionais ligados à área.

Segundo Jorge Hereda, secretário nacional de Habitação, deve ser publicada, nesta semana ainda, portaria que fará revisão do programa habitacional, aumentando o valor do subsídio para regiões metropolitanas - que passa de R$4.500,00 para R$6.000,00. "O governo federal já está fazendo revisão dos programas existentes. É necessário criar uma política de subsídios para atender as famílias de renda mais baixa (de 0 a 3 salários mínimos)", afirmou.

Quatro anos não bastam

Otimista, Hereda diz que trabalha com planos de ação que garantam, além das habitações, a redução do déficit, de 1,3 milhão no campo e de 5,3 milhões nas cidades. "Se não se encarar um programa massivo, o problema nunca vai ser resolvido", garantiu. Mas o secretário enfatizou que a eliminação do déficit habitacional não será feita em quatro anos.

O deputado Simão Pedro relembrou que as cidades crescem nos fundos de vales, nas periferias, e que a capital já conta com 1,1milhão de famílias carentes de moradia digna. "Foram destinados R$ 4,3 bilhões à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no período de 1995 a 2002, pelo governo do Estado, para construções populares. Nem assim a população mais carente foi atendida", lamentou o parlamentar.

Para o deputado Mário Reali (PT), arquiteto e militante da área habitacional do ABC, a reunião de representantes das três esferas de governo tem um significado especial para se encontrar uma solução e, principalmente, compatibilizar as demandas de moradia em São Paulo, o que "poderia ser copiado por outras cidades e estados do país".

Participaram da primeira mesa de debates o deputado Sebastião Arcanjo, - o Tiãozinho do PT; Eduardo Trani, representando o secretário estadual de Habitação e presidente da CDHU, Barjas Negri; Vera Viana, diretora de Habitação da Caixa Econômica Federal; e Paulo Teixeira, secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo.

Habitação integrada

O encontro prosseguiu na parte da tarde com o painel "Política Estadual de Habitação: pressupostos e perspectivas", do qual participaram Pedro Paulo Martoni Branco, diretor executivo do Instituto Via Pública e ex-presidente da CDHU; Márcio Penteado, arquiteto e urbanista da CDHU, e Zenaide de Oliveira Machado, mestre em Economia Social e do Trabalho. Para Pedro Paulo, é urgente que a política habitacional seja integrada com outras políticas públicas, como geração de renda e emprego. "É necessário pensar a conquista da habitação integrada com outras ações de resgate da cidadania", afirmou o ex-presidente do CDHU, para quem deve ser criado um fundo estadual de habitação, gerido por um conselho administrativo. Com dados estatísticos, Zenaide de Oliveira fez um balanço da estadualização da política habitacional em São Paulo. Para a estudiosa, "é preciso rever a prioridade quase que exclusiva de construção de novas unidades em detrimento da urbanização de favelas, por exemplo, local onde reside 30% da população da capital paulista".

Fundo com participação popular

Márcio Penteado questionou a não-apuração de denúncias contra a CDHU e afirmou que é necessário rever os critérios de distribuição das casas, bem como o formato das licitações de compra de materiais.

Para a Evaniza Rodrigues, assessora especial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, que participou do último painel - "A luta pela democratização da Política de Habitação do Estado de São Paulo: o Conselho e o Fundo Estadual de Habitação" - , o esforço do novo ministério é para que seja criado um Conselho Nacional das Cidades, de caráter deliberativo, com quatro eixos principais de atuação: transporte, habitação, saneamento e planejamento urbano. Raimundo Bonfim, coordenador do setor de participação popular da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e da Cohab/SP; Dalcides Neto, membro da Central de Entidades Populares; e Luiz Gonzaga da Silva (Gegê), da Direção Nacional da Central de Movimentos Populares, também integrantes da mesa de debates do último painel, defenderam a criação do Fundo Estadual de Habitação com a participação popular. Para eles, só esta participação garantirá a prioridade das políticas para as camadas mais pobres da população.