Matilde Ribeiro, ministra da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial esteve, nesta quinta-feira, 25/8, em visita à Assembléia Legislativa, onde foi recepcionada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), e outros deputados. A ministra participou como principal palestrante do 1º Seminário Lei 10.639/03 " Desafios e Possibilidades, que se realiza no auditório Franco Montoro. A Lei federal 10.639, de 2003, foi uma das primeiras leis sancionadas pelo presidente Lula, ainda em janeiro de 2003. Ela torna obrigatório, nos currículos do ensino fundamental e médio das escolas do país, a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

Rodrigo Garcia aproveitou a oportunidade da visita para anunciar que, já em setembro, deve funcionar na Assembléia o serviço denominado SOS-Racismo, destinado a recolher denúncias sobre crimes de racismo no Estado e encaminhá-las aos órgãos competentes. O serviço, segundo Garcia, integrará um projeto maior denominado Disque-Cidadania, que exercerá o papel de uma grande ouvidoria do Estado. Foram relatadas também outras iniciativas que vêm sendo desenvolvidas na Assembléia tendo como tema o combate ao racismo, como é caso das discussões sobre ações afirmativas na área da educação.

Sinergia contra o racismo

A ministra, por sua vez, enalteceu a trabalho que vem sendo realizado pelas assembléias legislativas, como as conferências estaduais contra o racismo, que aconteceram no ano passado e possibilitaram a realização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial em Brasília. Lembrou que no momento atual o Congresso Nacional se prepara para deliberar sobre o projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT). Segundo Matilde Ribeiro, será necessária uma ampla mobilização para que o texto, que já tramita há sete anos, seja aprovado. A ministra insistiu na importância da participação das assembléias e câmaras do país para acelerar a tramitação de leis que interessam à política de promoção da igualdade racial. "Nós sabemos que qualquer votação em Brasília é motivada pelas ações locais", observou.

Dasafios e Possibilidades

O seminário sobre a Lei 10.639 iniciou-se sob o comando do deputado Renato Simões, líder do PT, que assinalou o momento de expressivo vigor que está sendo vivido pela Assembléia paulista, que tem afirmado seus compromissos com as políticas de promoção da igualdade racial, como é o caso da formação da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial. Destacou também o papel importante que a Comissão de Educação pode desempenhar com foco nas disposições da Lei 10.639, além de lembrar a constituição do Grupo de Negros e Políticas Públicas da Assembléia, que deverá participar da implementação e operação do serviço SOS-Racismo.

Simões frisou ainda a luta que será travada para que a lei federal não fique somente no papel, como ocorre com outras iniciativas que acabam ignoradas, de modo a possibilitar que "se repense a identidade nacional - como disse - reconhecendo o papel do negro na construção da sociedade nacional". Por fim, declarou que "essa lei (10.639) vai pegar, mas com pressão social, pois não tem lei boa que pegue sem tranco".

Matilde e a luta

Em sua palestra, Matilde Ribeiro, começou lembrando a trajetória do movimento negro no Brasil que, segundo disse, "já esta passando da adolescência para a vida adulta". Reconhecendo que a luta contra a opressão aos negros já venha desde o tempo das senzalas, ela observou que a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir) constitui uma importante conquista do movimento negro. Assinalou também que o momento atual não é mais o da denúncia do racismo ou de sua constatação, mas o do desenvolvimento de ações que visem a promoção da igualdade racial.

"É preciso reconhecer que avançamos nas estruturas, mas estamos ainda aquém em relação às medidas que não só coíbam o racismo, mas contribuam para a sua superação", disse a ministra. Em sua análise, o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos níveis fundamental e médio assumem imprtância estratégica. A medida adotada pelo governo Lula, segundo ela, é fundamental para revisar os currículos escolares, reconhecendo ao negro o seu verdadeiro papel na construção da sociedade brasileira.

Para a implementação da lei, Matilde assinala a necessidade da participação das secretarias estaduais e municipais de Educação, coordenadas pelo Ministério da Educação, sem o que a legislação não alcançará os seus objetivos. Ela lamentou que a História da África não tenha feito parte da formação dos professores universitários, o que coloca a necessidade da capacitação de professores para a implementação da lei. Por fim, apontou a necessidade de conectar a ação na área educacional com outras áreas de ação pública, dentre as quais o Prouni, os projetos de lei de criação de cotas nas universidades, a política de regularização fundiária dos quilombos, entre outros. Concluiu declarando que não há democracia com racismo e sem justiça social.