Entre os temas abordados estão Copa 2014, incentivo à agricultura e metas fiscais



Durante o 1º semestre de 2009 as comissões permanentes da Casa realizaram, ao todo, 146 reuniões. Destas, 44 foram ordinárias, 19 extraordinárias, 60 conjuntas e 23 especiais (eleições, seminários e outras). Foram apreciadas 869 proposições: 695 projetos de lei, oito projetos de resolução, 15 projetos de lei complementar, 30 processos, 101 moções e 20 projetos de decreto legislativo.

Algumas comissões receberam secretários de Estado e autoridades para discussão de importantes temas. A Comissão de Agricultura recebeu o secretário de Agricultura e Abastecimento, João de Almeida Sampaio Filho; a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor recebeu o diretor-adjunto de Fiscalização da Fundação Procon, Paulo Arthur Góes, a supervisora jurídica da Pro Teste, Ana Luiza Ariolli e a supervisora jurídica Flávia Lefèvre; a Comissão de Esportes e Turismo recebeu o secretário de Esportes e Lazer, Claury Alves da Silva; e por fim, a Comissão de Finanças e Orçamento recebeu o secretário da Fazenda, Mauro Machado Ricardo Costa e o secretário de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna.



Concurso na Secretaria da Agricultura



A Comissão de Agricultura e Pecuária recebeu, no dia 18/6, o secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, João de Almeida Sampaio Filho, com a finalidade de avaliar o andamento das contratações dos funcionários aprovados em concurso e os reajustes salariais concedidos no ano passado aos funcionários daquela secretaria. Diante das exposições do secretário, pôde-se constatar que, dos 1.016 cargos disponíveis, 866 haviam sido preenchidos. Segundo ele, o restante será preenchido até o final de 2009. O secretário também ressaltou a necessidade de modernização e preparo para o dinamismo que a agricultura apresenta atualmente.

Também estavam presentes à reunião Marina Pino (Associação da Classe de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica), Adevilson Gonçalves (Associação Solidária Amigos do Trabalhador) e Rui Marcos Lopes Correa (Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária no Estado). Os três expuseram propostas ao secretário - valorização dos funcionários, recuperação da estrutura salarial e aumento do auxílio-alimentação. A comissão comprometeu-se a transformar as reivindicações dos servidores em indicações, para que fossem encaminhadas ao governador José Serra.

São membros efetivos dessa comissão os parlamentares Beth Sahão, presidente, e José Zico Prado (ambos do PT), João Caramez e Mauro Bragato (ambos do PSDB), Gilson de Souza (DEM) e Reinaldo Alguz (PV).



Serviço de atendimento ao consumidor



A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor debateu, no dia 17/2, a situação das empresas com relação ao atendimento ao consumidor após a vigência do Decreto Federal 6.523/08 que regulamenta a Lei federal 8.078/90. O então presidente da comissão, Alex Manente (PPS), recebeu representantes relacionados ao assunto, que expuseram suas opiniões.

Para Paulo Arthur Góes, diretor de fiscalização do Procon, a regulamentação oferecida pelo decreto foi muito bem-vinda, e tem dois objetivos principais: assegurar um serviço de atendimento eficiente ao consumidor e solucionar efetivamente a demanda. De acordo com ele, a aceitação das novas regras por parte das empresas foi boa, no entanto, elas estão longe de cumpri-las satisfatoriamente.

Apesar de elogiar a medida federal, Ana Luiza Ariolli, da Associação de Defesa do Consumidor Pro Teste, considerou absurdo haver a necessidade de publicação de um decreto para ensinar as empresas a se relacionarem com o consumidor. Flávia Lefèvre, supervisora jurídica e especialista em Direito do Consumidor, defendeu o retorno das extintas delegacias de defesa do consumidor, previstas no artigo 5º do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com os dados apresentados pelo diretor do Procon, entre 7/12/08 e 17/2/09, foram quase 2.500 relatos de consumidores insatisfeitos com a qualidade, com a acessibilidade e com solução dos casos pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). As campeãs de reclamações são empresas de telecomunicações, com destaque para a companhia Telefonica, que atende o Estado em telefonia fixa e acesso à internet.

Ao final da reunião, a comissão encaminhou ao Executivo uma moção pela criação das delegacias e uma indicação para que o governo estadual elabore um decreto semelhante ao federal para empresas públicas e concessionárias que atuam no âmbito do Estado. Também foi encaminhada ao Procon uma sugestão de fiscalização dos serviços prestados pela Sabesp.

São membros efetivos dessa comissão os deputados Edson Ferrarini (PTB), presidente, Eli Corrêa Filho (DEM), Alex Manente (PPS), Ana do Carmo (PT), Cássio de Castro Navarro (PSDB), Feliciano Filho (PV), Gilmaci Santos (PRB), Mozart Russomanno (PP) e Patrícia Lima (PR).



Estâncias e preparativos para a Copa de 2014



O secretário de Esportes e Lazer do Estado de São Paulo, Claury Alves da Silva, esteve na Assembleia no dia 17/6, a convite da Comissão de Esportes e Turismo, para debater as políticas de incentivo ao desenvolvimento desportivo paulista, as ações do governo do Estado para a realização da Copa do Mundo em 2014 e a reformulação da lei das estâncias turísticas do Estado. De acordo com o secretário, os programas da secretaria se dispõem em três grandes áreas de atuação: infraestrutura, materiais esportivos e pedagogia do esporte. O secretário destacou a criação da Bolsa Talento Esportivo, que foi aprovada pela Assembleia, com o objetivo de dar suporte aos atletas com potenciais. A Copa do Mundo de 2014 trará, segundo Claury, cerca de 600 mil turistas, beneficiando o turismo brasileiro. De acordo com ele, o governador criou uma comissão, formada por dois secretários de Estado e dois representantes da prefeitura da capital, para organizar a estrutura exigida pela Fifa.



Ações das comissões permanentes durante o 1º semestre de 2009



Outro assunto tratado foi a reformulação da lei das estâncias turísticas do Estado de São Paulo. O secretário defendeu que os municípios que se constituem em estância turística devem investir seus recursos em projetos que tenham relação direta com a atividade turística. "Precisamos de uma nova cultura esportiva. E isso somente se realizará se o esporte for valorizado na hora de fazermos as leis orçamentárias", declarou.

Ainda no 1º semestre, a comissão aprovou uma proposta para a realização de um seminário no final de 2009, para debater os diversos aspectos envolvidos na realização da Copa do Mundo em 2014 no país. São membros efetivos dessa comissão os deputados Vicente Cândido (PT), presidente, Hélio Nishimoto (PSDB), Luciano Batista (PSB), Chico Sardelli (PV), Conte Lopes (PTB), Gilson de Souza (PTB) e Pedro Bigardi (PCdoB).



Comissão de Finanças recebeu dois secretários



A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu dois secretários no 1º semestre de 2009, o da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna.

Mauro Ricardo esteve presente no dia 18/6 para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2009, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o secretário, as principais medidas implantadas foram a redução de despesas, a obrigatoriedade de pregão eletrônico e o aumento da receita. Nesta última, destacou a ampliação da substituição tributária e a Nota Fiscal Paulista que, segundo ele, distribuiu R$ 1,1 bilhão em créditos para mais de quatro milhões de contribuintes.

Tendo em vista a crise financeira mundial, o governo do Estado, de acordo com o secretário, tomou várias medidas para amenizar seu impacto sobre São Paulo, bem como o parcelamento e a prorrogação de prazos para pagamentos de impostos, e também a autorização para antecipação de compras de bens duráveis para o 1º quadrimestre. O secretário informou ainda que as receitas estaduais cresceram 3,4% no primeiro quadrimestre, em comparação ao mesmo período de 2008. Em contrapartida, a arrecadação do ICMS pelos setores econômicos caiu 5,4%. De acordo com Mauro Ricardo, o valor dos investimentos em secretarias também cresceu em comparação a 2008, dando destaque à Secretaria dos Transportes, que obteve uma variação nominal de 268,2%.

O secretário de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, veio à reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 23/6, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. Luna destacou as áreas prioritárias do governo: educação e saúde receberam cerca de 46% dos recursos. O secretário destacou ainda a conclusão do Hospital do Câncer e o investimento na instalação de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) no interior de São Paulo. Outra prioridade, segundo o secretário, é o setor de transportes. De acordo com Luna, além dos investimentos na expansão do sistema do Metrô, está prevista uma reformulação na rede da CPTM.

Com relação à questão do reajuste salarial dos servidores públicos, Luna afirmou que a Assembleia aprovou 53 projetos de recomposição salarial para as mais diversas categorias. O secretário defendeu ainda as terceirizações que foram realizadas nas áreas da saúde e cultura. Finalmente, Luna declarou que, apesar do PIB paulista estar em queda de 1,1% em 2009, a previsão de crescimento esperada para 2010 é de 3,5%.

São membros efetivos dessa comissão os deputados Mauro Bragato (PSDB), presidente, Edson Giriboni (PV), Bruno Covas (PSDB), Enio Tatto e Adriano Diogo (ambos do PT), Estevam Galvão (DEM), Jonas Donizette (PSB), Vitor Sapienza (PPS) e Waldir Agnello (PTB).