DA REDAÇÃO

A saúde do trabalhador foi o assunto da reunião conjunta desta quinta-feira, 16/10, das Comissões de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Renato Simões (PT), e das Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Hamilton Pereira (PT). Entre os problemas levantados, o novo critério das perícias médicas do INSS, que gerou uma revisão de licenças por incapacidade para o trabalho de pessoas que não têm condições de desempenhar as mesmas funções que exerciam antes do afastamento e que, com o retorno, não só não têm produtividade como, também, têm seu quadro de doença ocupacional agravado.

O problema da reinserção foi trazido pela representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Maria Maino. Segundo ela, a doença ocupacional é um fator de exclusão. As lesões por esforço repetitivo, mais conhecida por LER, é objeto de diversos estudos e planos do Centro, que deve ser formalizado por decreto do Poder Executivo e incorporado à Secretaria da Saúde.

Maria informou, ainda, que o superintendente do INSS em São Paulo tem se mostrado aberto às questões levantadas pelo Cerest e criou comissão conjunta com a organização para revisão da Norma Técnica sobre a LER.

O papel da Assembléia

O deputado Geraldo Lopes, do PMDB, sugeriu que o superintendente do INSS seja convidado pela Comissão de Relações do Trabalho para audiência pública.

O deputado petista Italo Cardoso lembrou que foi aprovado projeto de sua autoria unificando as CIPATS, semana de prevenção de acidentes do trabalho), que é um espaço de discussão das ações preventivas e das soluções ligadas à saúde dos trabalhadores.

A propósito, Maria Maino pediu a colaboração da Assembléia Legislativa para a formação de um grupo interdisciplinar, composto por representantes das comissões temáticas ligadas ao assunto e do Cerest, com o objetivo de ajudar na busca de soluções para a reinserção dos trabalhadores acometidos pela LER.

O centro de referência ainda não tem dotação de verbas estaduais, e depende também de esforços parlamentares para propor recursos durante a apreciação da peça orçamentária do Estado. Os recursos que recebe atualmente são oriundos do Ministério da Saúde. Passar a fazer parte da Secretaria Estadual de Saúde, segundo Simões, é também um estímulo para que outros centros de referência independentes, que realizam trabalhos importantes, passem a se interessar em buscar sua formalização e sua incorporação a órgãos estaduais.

LER no Santander

Representante da Associação dos Funcionários do Banespa (Afubesp), Rogério D'Ávila, apresentou denúncia contra o banco Santander. Segundo ele, os acordos coletivos assinados com a instituição continham diversos dispositivos relativos à prevenção da Lesão por Esforço Repetitivo, inclusive com o funcionamento de uma comissão incumbida de avaliar novas tecnologias do ponto de vista da saúde do trabalhador.

Rogério apontou que, após a privatização, o Santander - atual controlador do banco - rompeu todas essas cláusulas dos acordos anteriores e dissolveu a comissão. Para ele, os funcionários trabalham sob forte pressão psicológica pois são forçados a atingir metas inatingíveis, o que ele classifica de assédio moral.

O deputado Renato Simões colocou em votação as propostas surgidas no decorrer da reunião, todas aprovadas, a saber: apresentação de indicação ao governador solicitando que o Cerest seja incorporado à Secretaria da Saúde e tenha dotação orçamentária própria para suas atividades, voltadas para a saúde do trabalhador; apresentação de emendas ao Orçamento para garantir verbas ao Cerest; inclusão do Plano de Saúde do Trabalhador no Plano Nacional de Saúde; convite ao superintendente do INSS em São Paulo para discutir questões relacionadas à saúde do trabalhador, direito ao atendimento e à previdência; e, por fim, convite à Comissão de Saúde para encampar as ações votadas pelas Comissões de Direitos Humanos e de Relações do Trabalho.