Assembléia realiza debate sobre antenas de telefonia celular


18/08/2005 15:50

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Sérgio Valentim, diretor de Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde e  Sílvia Regina Barbuy Melchior<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/telcelDra Silviae sergio01MAU.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Donisete Braga e Ivens Lúcio do Amaral Drumond, consultor técnico da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/telcelDoniseteivensMAU.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Debate sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/telcel21MAU.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Sebastião Arcanjo e Carlos Eduardo Cantusio Abrahão, coordenador da área de saúde ambiental da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/telceltiaoarc113MAU.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Não há regulamentação sobre esta questão, o que acaba ocasionando a instalação desordenada das antenas<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/telcelcarlosedu65MAU.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O deputado Donisete Braga (PT), autor do Projeto de Lei 575/2003, que altera dispositivo da Lei 10.995, de 2001, a qual dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, considerou "extremamente rico" o debate ocorrido na Assembléia, nesta quinta-feira, 18/8, sobre o tema.

O projeto de lei prevê que, além da Secretaria da Saúde, anteriormente designada para fiscalizar o setor, a Cetesb também passe a ter esta competência. "A Secretaria da Saúde não tem condições de arcar integralmente com esta responsabilidade", justifica o deputado. O PL também considera caber aos municípios a responsabilidade de legislar sobre os locais em que as antenas serão instaladas. Não há regulamentação sobre esta questão, o que acaba ocasionando a instalação desordenada das antenas, uma vez que até mesmo as operadoras não sabem a qual instância recorrer.

Participaram do debate Ivens Lúcio do Amaral Drumond, consultor técnico da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde; Sérgio Valentim, diretor de Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde; Carlos Eduardo Cantusio Abrahão, coordenador da área de saúde ambiental da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, e Sílvia Regina Barbuy Melchior, representando Luis John Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, além de representantes de entidades da sociedade civil ligadas à proteção do meio ambiente e da saúde.

Proteção ao ambiente e à saúde

Como acolher os avanços da tecnologia ao mesmo tempo em que o ambiente e a saúde sejam protegidos, foi a questão central abordada. Ao mesmo tempo em que há a pressão da população para que sejam melhoradas as condições de transmissão, há o temor dos danos que a radiação oriunda das antenas transmissoras de telefonia celular possam causar à saúde. Há controvérsias quanto a estes danos, embora estudos demonstrem fortes indícios nesse sentido.

As opiniões se dividem quanto à forma de resolução do problema: restringir as distâncias de instalação das antenas ou priorizar as medições de campo. Segundo Carlos Eduardo Abrahão, Campinas optou por não restringir a distância e fazer as medições, mas não conseguiu viabiliza-las da forma ideal. O representante do Ministério da Saúde afirmou que, independentemente das incertezas científicas, está sendo criado um programa de regulamentação. "A população não pode esperar", ressaltou.

Sergio Valentim, do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, apresentou relatório que, além de fazer um histórico da implantação da telefonia celular no País e analisar os efeitos de campos eletromagnéticos de radiofreqüência sobre a saúde humana, faz recomendações para novas regulamentações. Entre elas, está a que prevê mecanismos por parte do poder público para garantia de qualidade dos laudos técnicos relativos à avaliação de emissão e exposição a campos eletromagnéticos e à adoção de valores como nível de referência de exposição do público.

O deputado Sebastião Arcanjo, presente à discussão, criticou o fato de que tenha havido a privatização do sistema de telefonia celular antes da elaboração de regulamentação para o setor. Para ele, não se tratou de um "acaso" mas de uma política intencional direcionada a dar vantagens às operadoras. "Precisamos defender o interesse público da sedução da desregulamentação", concluiu.

Este é apenas o primeiro de uma série de debates sobre o tema, informou o deputado Donisete Braga. "Não queremos aprovar este projeto a toque de caixa, mas promover um amplo e democrático debate para que a lei seja o mais justa e viável possível", afirmou.

alesp