Irregularidades

Bonfilio Alves Ferreira, do Instituto de Pesquisa em Ecologia Humana, disse que o deputado Caldini Crespo (PFL) conseguiu as assinaturas para propor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre contratos irregulares no governo do Estado. Afirmou que pelo menos 973 contratos da administração pública estadual foram declarados irregulares. Exigiu que o governo do Estado traga para o debate o Plano Diretor de Transportes para o Estado. Citou ainda representação que pede o veto de novas verbas no Orçamento de 2006 para as obras do Rodoanel, onde, segundo ele, há irregularidades.

População de rua

Robson César Correia de Mendonça, do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua, se disse indignado com o desrespeito da cidade de São Paulo com a população em situação de rua. "Queimam e quebram os carrinhos de catadores de papel, o instrumento de trabalhos da população de rua". Disse que são cerca de 11 mil pessoas vivendo nas ruas e, ainda, que os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo negaram almoço, que custava apenas R$ 1,00 por pessoa, aos participantes do seminário sobre o tema naquela Casa de Leis.

Direitos

Tcharles Santos Silva Ferreira, do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua, disse que milhares de jovens com dificuldades, sem perspectiva de melhora, não têm um lugar digno para morar nem um prato de comida para saciar a fome. Leu poesia de autoria desconhecida que denuncia a situação triste dos moradores de rua, denuncia as diferenças sociais, a situação dos excluídos e o anonimato dessa população.

Rodoanel

Aninha de Almeida Prado Pecci, da Ação Cultural Indígena Pankararu, leu Moção de repúdio ao governador Geraldo Alckmin. Segundo ela, as obras de Furnas e do Rodoanel estão afetando gravemente as terras indígenas Guarani. Denunciou o impacto dessas obras no meio ambiente e o prejuízo que estão trazendo para as terras indígenas localizadas nas regiões onde estão sendo realizadas as obras. Pediu também apoio dos deputados estaduais para que subscrevam a Declaração Ecumênica da Água.

Conta-salário

Jorge José da Costa, da Associação dos Agentes Técnicos Legislativos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, disse que espera que a iniciativa da Assembléia Popular seja definitivamente instituída, já que o prazo para sua realização termina no próximo dia 15/12/2005. Defendeu a conta salário para o funcionário público. Disse que cerca de R$ 23 milhões dos salários do funcionalismo são devolvidos mensalmente à Nossa Caixa, o que significa que, anualmente, R$ 279 milhões são retidos por aquele banco. Defendeu o Projeto de Lei 776, de 2005, da deputada Ana Martins (PT), que pretende remunerar o trabalho extraordinário e noturno na Assembléia Legislativa.

Tortura na escola I

José Roberto Alves da Silva, do Movimento Comunidade de Olho da Escola Pública, parabenizou o deputado Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, pela iniciativa de começar a prestar atenção à situação dos alunos de escolas públicas. Voltou a denunciar a falta de debates sobre o Plano Estadual de Educação. Citou matérias publicadas na Revista Nova Escola, uma delas sobre alunos fora da escola e outra sobre o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Escola. Disse que o professor Guido, da Apeoesp, defende a tortura na escola pública, em total desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. "Ainda não vimos o Estatuto implantado em nenhuma escola pública", disse.

Tortura na escola II

Cremilda Estella Teixeira, do Núcleo de Apoio a Pais e Alenos (NAPA), denunciou as mazelas e as dores da escola pública. Elogiou o deputado Enio Tatto (PT), pela iniciativa da Assembléia Popular. Falou com veemência contra a violência nas escolas públicas. Denunciou o castigo desumano impingido a alunos da escola pública chamado "elástico". Segundo ela, dos 50 alunos que freqüentavam cada sala de aula, apenas 25 restaram. "O resto só Deus sabe onde estão", disse. Acrescentou que a Apeooesp defende a agressão aos alunos como forma de disciplina e que essa violência é inadmissível. Cremilda afirmou ainda que a Apeoesp deveria se preocupar em apenas defender os direitos do professor e não protegê-lo quando pratica esse tipo de delito. "Não podemos fechar os olhos para a tortura que ocorre dentro das escolas", finalizou.

Política Sanguinária

A delegada de polícia aposentada e Agente Voluntária da Cidadania, Maria Lima Matos, questionou o fato de os policiais militares usarem apenas uma arma. "E se a arma falhar?", indagou. Para ela, a política de segurança pública do Estado é "sanguinária, violenta, omissa e incompetente". Citou o caso de dois policiais militares que foram seqüestrados e executados em Diadema e criticou o policiamento de Itapecerica da Serra e da periferia do Guarujá.

Campanha Creche para Todos

Mauro Alves da Silva, do Fórum Jabaquara em Defesa da Infância e Juventude, falou sobre a campanha "Creche para Todos" e pediu que as mães façam requerimento solicitando vagas nas creches. "Sabemos que elas não existem", declarou Mauro, esclarecendo que o Fórum a que pertence fará requerimento administrativo para o prefeito e, se este não for respondido, entrará com ação judicial.

Direito à manifestação

Há aproximadamente quinze dias, Rodolpho Barbosa, da Rotaract Club São Paulo da Vila Formosa, esteve na Câmara Municipal onde, segundo ele, sofreu violência contra seu direito de manifestação. Contou que, indignado com o fato de que na Comissão de Educação os vereadores só discutissem nomes de ruas, riu ironicamente, criticando o fato. A vereadora Claudete Alves lhe deu uma "lição de moral" e o vereador Carlos Apolinário disse que os vereadores não têm poder algum, apenas mudam nomes de ruas e votam o orçamento. "Eles é que precisam ser moralizados, não eu", concluiu Rodolpho.

Perseguição

Evani de Almeida Pereira, a professora Marilú, parabenizou o deputado José Dirceu por exercer a democracia procurando dentro do ordenamento jurídico meios para se defender. Contou que vem sofrendo perseguição por parte do juiz Beethoven, que ela atribui ao fato de ter sido contra o envio de crianças ao exterior nos anos 90. "Trata-se de uma perseguição político-ideológica", afirmou. Segundo ela, o filho não recebeu o diploma universitário contrariando decisão judicial e, agora, o juiz Beethoven autorizou a modificação do registro de propriedade da sua casa. "Acredito no Estado Democrático de Direito; por favor, me ajudem", apelou.

Lei dos mananciais

O vice-prefeito de Embu das Artes, Roberto Terassi, pediu a aprovação da lei específica do Guarapiranga, que desde 98 tramita na Casa. "A população das cidades que abrangem o território de mananciais da nossa região precisam viver e morrer em paz", declarou. Segundo ele, esta lei dará a verdadeira autonomia de que esta população necessita. Parabenizou o deputado Enio Tatto (PT) pela iniciativa da Assembléia Popular, que considera o verdadeiro exercício da democracia.

Resposta a acusações

Respondendo a acusações de "pessoas que falaram antes", o diretor da Apeoesp, Roberto Guido, afirmou que a Apeoesp quer a ampliação do respeito às crianças e adolescentes, mas não abre mão do amplo direito de defesa das pessoas. Citou a votação do FUNDEB, que deve ser aprovado no final do mês em Brasília, ampliando o investimento em educação. "É um passo importante, embora ainda consideremos insuficiente", declarou.

Falácias

Também da Apeoesp, Nilcéa Fleury Victorino considerou "falácias" as acusações feitas à Apeoesp. Segundo ela, "estamos ao lado de nossos alunos". Citou o caso ocorrido em Taiúva, em 27/1/03, quando um aluno entrou na escola e atirou em seis outros alunos, deixando um paraplégico. A Apeoesp dirigiu-se ao local e contratou uma psicóloga para dar apoio às famílias e aos alunos atingidos e constatou que o governo não havia proporcionado nenhuma ajuda. Ação na justiça, ganha recentemente, pediu indenização às famílias, mas o governo recorreu da sentença. "Peço o auxílio desta Casa, especialmente aos deputados da base governista que intercedam a favor destas famílias", solicitou.

Para que serve o Rodoanel

Marcelo de Freitas Rodovalho, do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Sócio-Econômico (IASE), questionou a construção do Rodoanel por considerá-la ruim do ponto de vista ambiental e econômico. "Temos que investir no lugar certo", afirmou. O Rodoanel, segundo ele, tem graves problemas de construção e não garante desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida."Temos que investir em ferrovias", opinou.