O presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia (PFL), abriu na manhã desta sexta-feira, 26/8, o workshop sobre legislação e tecnologia da informação e-legisl@ção, promovido pelo Comitê do Portal da Assembléia, Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional (DIDO) e Instituto do Legislativo Paulista (ILP).

Na abertura do evento, além de Rodrigo Garcia, compuseram a mesa o deputado Cândido Vaccarezza (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Celso Matsuda, presidente do ILP e diretor do DIDO, Maurílio Maldonado, presidente do Conselho Gestor do ILP, Wagner Nóbrega Gimenez, diretor executivo do ILP, e Carlos Magno, do Prodasen - Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal.

O objetivo do encontro, que teve transmissão por videoconferência para todas as assembléias legislativas do País, por meio do Programa Interlegis, é realizar a troca de experiência entre as diversas instituições legislativas que trabalham com base de dados eletrônicos para possibilitar o compartilhamento, ou como diz a coordenadora do Comitê do Portal da Assembléia, Tânia Rodrigues Mendes, para que esses bancos de dados sejam mutuamente acessíveis.

O presidente Rodrigo Garcia destacou que o Legislativo paulista faz um esforço para que a tecnologia possa ser um instrumento facilitador do acesso e da compreensão do processo legislativo por parte da população, com conteúdo que expresse a riqueza dos debates que acontecem. "Criar uma rede on line com todas as prefeituras do Estado para compartilhar informações, oferecer subsídios para a montagem dos planos diretores municipais e qualificar os debates são novidades que pretendemos implantar", afirmou.

A consolidação das leis estaduais é, segundo Rodrigo Garcia, uma das frentes que a Assembléia, sob a coordenação do deputado Vaccarezza, irá implementar. "Já contratamos a Fundação Arcadas, da USP, para a digitação de toda a legislação paulista anterior a 1972, período cuja reprodução das leis está apenas em papel, para posterior codificação, e votação das leis consolidadas sobre os mais diversos temas, alguns dos quais já estão definidos, como meio ambiente, licitação, direitos humanos etc."

e-legisl@ção

Para Celso Matsuda, este segundo workshop busca discutir como as novas tecnologias podem servir para melhorar a produtividade e a qualidade do desempenho legislativo. "Há um empenho pessoal do presidente da Assembléia e de todos os técnicos envolvidos para que o Legislativo paulista possa estar na vanguarda deste processo. Em breve quem acessar o portal da Assembléia vai perceber um salto qualitativo no Sistema de Processamento Legislativo - SPL, que irá facilitar e agilizar as consultas, além de outras novidades que virão dentro desse processo que batizamos como e-legislativo. Tal qual o modelo já implantado pelo Executivo, o Governo Eletrônico, caminhamos para o Legislativo Eletrônico, o qual abrirá possibilidades de votações à distância e o acompanhamento on-line das atividades do parlamento, com interação", afirmou.

Outro mecanismo de interação com a comunidade, revelado por Matsuda, será a possibilidade de as entidades e movimentos comunitários se cadastrarem junto ao Legislativo para receberem informações on-line. "Elas irão elencar os assuntos que têm interesse de acompanhar e haverá um sistema de aviso através de e-mail que irá informar o andamento das proposituras, o que dará mais transparência a todo o processo, inclusive com a possibilidade do envio de sugestões ainda na evolução do processo, durante a tramitação nas comissões", afirmou o presidente do ILP.

Por determinação do presidente da Assembléia, está em fase de teste uma nova ferramenta que permitirá que se estabeleça com as comunidades um sistema semelhante a um plebiscito eletrônico sobre os mais diversos temas, informou Matsuda.