O Projeto de Lei 711/2004, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura de São Paulo foi pautado para uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 31/5. Desde o final da tarde, um grande número de artistas lotou as galerias do Plenário Juscelino Kubitschek.

Logo no início da sessão, o presidente da Assembléia paulista, Rodrigo Garcia, anunciou que o projeto recebera emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS), o que, conforme determina o Regimento Interno da Casa, faz com que a matéria retorne às comissões permanentes para análise da emenda.

Diante do protesto do público, o líder do PT, Renato Simões, solicitou ao presidente que convocasse um congresso de comissões ainda para a noite de terça-feira, com o objetivo de analisar o projeto e a emenda e viabilizar, dessa forma, a sua votação.

Rodrigo Garcia informou que colocaria o segundo item da pauta em votação para, durante o transcorrer do processo, decidir sobre a convocação ou não do congresso de comissões.

O autor da emenda afirmou que, em reunião de líderes ocorrida durante a tarde, o projeto foi discutido e não havia acordo para sua votação. Na mesma reunião, o líder do governo, Edson Aparecido, definiu uma data para apresentação de um novo projeto sobre o fundo, a ser enviado pelo governador do Estado.

Até o horário de fechamento desta edição, a decisão da presidência não havia sido anunciada.

O PL 711/2004 é suprapartidário e foi assinado por 67 deputados paulistas. Trata-se de uma proposta de política pública para a cultura, apresentada inicialmente pelo deputado Vicente Cândido (PT), que prevê a responsabilidade do Estado na regulamentação de políticas públicas para a cultura. O projeto cria o Fundo Estadual com recursos da ordem de R$ 100 milhões anuais, destinados a todas as áreas artístico-culturais do Estado, incluindo projetos da sociedade, ações estratégicas e programas públicos municipais.

Para ser aprovado, o projeto deverá contar com quórum mínimo de 48 deputados. Se acolhido, seguirá para o governador, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria. Caso seja vetado, o projeto retorna à Assembléia, que poderá manter ou derrubar o veto. Para rejeitar o veto, é preciso a maioria absoluta dos votos dos 94 deputados (metade do total + um).

O governador poderá também deixar de manifestar-se sobre o projeto. Neste caso, a Assembléia promulgará a lei.

Leia nesta quarta-feira, 1/6, notícia completa sobre a votação.