A Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia, presidida pelo deputado Aloisio Vieira (PDT), decidiu na quarta-feira, 31/10, formar grupo de trabalho para preparar proposta que atenda a reivindicações dos produtores de leite no Estado, a ser apresentada à Secretaria da Agricultura e Pecuária. Os produtores reivindicaram, durante a audiência pública, medidas enérgicas do Estado para combater as fraudes no produto, isenção fiscal na produção do leite in natura e redução do ICMS em toda cadeia produtiva para fazer frente aos danos provocados ao setor pela guerra fiscal.

Em relação às fraudes, a proposta mais contundente foi apresentada pelo deputado Aldo Demarchi (DEM), para quem a única forma de coibir a prática é o Estado ter uma legislação que permita cassar a inscrição das empresas fraudadoras. O deputado declarou que multas elevadas não são eficazes, pois acabam não sendo pagas. A idéia do parlamentar é apresentar um projeto de lei nesse sentido para deliberação da Assembléia.

A sugestão do grupo de estudo foi feita pelo deputado José Zico Prado (PT), vice-presidente da comissão, durante audiência pública que reuniu, além de parlamentares, representantes dos produtores de leite e da indústria alimentícia que vieram à Casa debater os impactos causados por denúncias de fraudes e pela guerra fiscal no setor produtor de leite no Estado de São Paulo. O grupo de estudo é formado por deputados membros da comissão e da Frente Parlamentar em Defesa do Leite, presidida pelo deputado Gilson de Souza (DEM), representantes dos produtores e da indústria e do Conselho de Desenvolvimento dos Agronegócios (Condeagro), subordinado à pasta estadual da Agricultura.

O diretor da empresa produtora Leite São Paulo, Marcelo de Moura Campos Filho, defendeu o setor produtivo e garantiu serem raras as fraudes no segmento, porque os produtores não têm recursos financeiros e nem interesse em adulterar o leite. Moura Campos disse que a fraude com água oxigenada e soda cáustica é feita pela indústria leiteira ao transportar o produto arrecadado para a produção de leite longa vida, a fim de garantir que ele não estrague.

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