A sessão solene proposta pelo deputado Rafael Silva (PDT) em comemoração ao Dia Estadual do Trabalhador da Saúde foi marcada por uma apresentação dos principais aspectos da Norma Regulamentadora 32 (NR-32), que trata das condições de segurança dos profissionais que exercem atividades nessa área.

"Os trabalhadores do setor fazem jus ao reconhecimento, já que atendimento à saúde significa qualidade de vida", disse Rafael na cerimônia dedicada aos cerca de 600 mil trabalhadores de saúde do Estado de São Paulo, realizada na Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira, 12/5.

"Na verdade, não é uma questão de homenagem, mas de justiça", completou o parlamentar, autor do projeto transformado na Lei 11.665/04, que estabeleceu 12 de maio como o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde.

O deputado Hamilton Pereira (PT) também participou da sessão, que lotou o plenário Juscelino Kubitschek com trabalhadores da capital e do interior. "Cuidar da saúde exige solidariedade. E eu, que sofri um grave acidente vascular cerebral em 2002, devo também aos trabalhadores da saúde a sobrevida que ganhei", afirmou.

Norma

Representantes do Grupo Técnico Tripartite, do Ministério do Trabalho, encarregado de discutir o texto da NR-32, fizeram uma rápida explanação sobre a norma, cujo texto final foi aprovado em novembro de 2005.

Segundo a médica do trabalho Noeli Martins, coordenadora governamental do GTT, o objetivo da norma é fornecer as diretrizes básicas de proteção ao trabalhador no serviço de saúde. "Ao se referir ao serviço de saúde como uma edificação, a NR abrange todos que exercem suas funções ali, incluindo o pessoal de limpeza e manutenção", explicou.

A norma será implantada em etapas, a última delas no prazo de 17 meses, referente a itens de infra-estrutura. Ela abrange ainda as fases de capacitação dos trabalhadores e de adequação aos programas já existentes. "O grande desafio dessa norma é que ela precisa ser efetiva na proteção à pessoa, exeqüível tecnicamente e viável economicamente", avaliou Vera Lúcia Cantalupo, membro da bancada dos empregadores no GTT.

O engenheiro de segurança Joel Pereira Felix, coordenador da bancada dos trabalhadores, afirmou que serão criadas comissões paritárias nacionais e regionais, dentro do Ministério do Trabalho, "para continuarmos negociando a implementação da norma, que é dinâmica".

Ele disse ainda que os sindicatos começarão a preparar oficinas para conscientizar o trabalhador sobre as medidas e sobre a necessidade de capacitação profissional, que "deve ser oferecida pela área patronal".

No final da sessão, o deputado Rafael Silva fez a entrega simbólica do texto da NR-32 ao presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, que lembrou a necessidade de exigir seu cumprimento pelos empregadores.

"Nossa surpresa é que o primeiro a descumprir a norma foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a Resolução nº 30, que permite reúso de material", protestou. Segundo Oliveira, a federação encaminhou pedido à Ordem dos Advogados do Brasil para que, em nome da sociedade, proponha uma discussão ampla e pública sobre a medida adotada pela Anvisa.

Participaram ainda da sessão solene Paulo Kron, chefe de gabinete da Secretaria da Saúde da cidade de São Paulo; Koshiro Otani, representando o secretário estadual Luiz Roberto Barradas Barata; e Antônio Carlos dos Reis (Salim), presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores, entre outros.