Tudo o que pode e tudo o que não pode ser feito pelos candidatos e seus assessores nas eleições de 1º de outubro será discutido no III Curso de Legislação Eleitoral, cuja abertura ocorreu nesta quarta-feira, 10/5, com aula inaugural do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Eduardo Caputo Bastos e com a presença do presidente do TRE, desembargador Paulo Barbosa, e do presidente do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), Ricardo Penteado.

Carlos Eduardo Caputo Bastos destacou que o papel do TSE não é fazer novas propostas, mas cuidar de consolidar as normas que já existem. Cabe ao Legislativo legislar e ao tribunal zelar pela lisura e perfeição do processo eleitoral. Para o ministro, a Lei Eleitoral de 1997 (Lei 9.504) finalmente interrompeu o ciclo de, a cada eleição, editar uma nova legislação. "Isso traz um ambiente de segurança jurídica e faz com que mais pessoas tenham domínio da regra do jogo", disse. Para ele, deve-se "trabalhar com a máxima eficácia da lei e a mínima intervenção da Justiça Eleitoral".

Além disso, Bastos criticou o excesso de representações sem fundamento, reflexo de campanhas que vêm se atendo a palavras e não a propostas. A Justiça, em sua opinião, lá está para julgar questões de mérito: "Justiça Eleitoral não é parque de diversão de processualistas!".

O curso

A versão 2006 do Curso de Legislação Eleitoral é promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de São Paulo (Sindalesp), em parceria com o Instituto Maurício Grabois (IMG) e o Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE). A iniciativa conta com o apoio institucional do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP) e da Mesa Diretora da Alesp. A assessoria é do Centro de Estudos Sindicais (CES).

O objetivo do curso é aprofundar o conhecimento teórico e prático das normas legais que orientarão o processo eleitoral em 2006. "Mais do que um momento importante, as eleições, se bem sucedidas, servirão de base para o processo de aperfeiçoamento da democracia representativa de nossa nação. As eleições consolidam o processo democrático em nosso país", realça Joalve Vasconcelos dos Santos, presidente do Sindalesp.

Os promotores do evento pretendem reunir em especial os candidatos e pré-candidatos, coordenadores de campanha, dirigentes partidários, parlamentares, servidores públicos e assessores político-eleitorais. Na programação estão os principais temas relacionados às eleições, como a função da Justiça Eleitoral, convenções, coligações, registros de candidaturas, diplomação, impugnação, propaganda, recursos, financiamento e prestação de contas, que, a propósito, a partir das próximas eleições, passará a ser on line, através da página eletrônica dos candidatos e candidatas.

O curso acontece quinta e sexta-feira, 11 e 12/5, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no auditório Franco Montoro. Os certificados de participação serão entregues durante o ato solene de encerramento. Farão parte da mesa expositora vários técnicos e especialistas do universo político-eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e da Assembléia Legislativa.

Mais informações pelos telefones (11) 3886-6061 e 6989.