Da redação

O Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDHU), Raul David do Valle Junior, não compareceu à audiência pública promovida pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, realizada nesta quinta-feira, 9/12, alegando compromisso assumido em Brasília, no Ministério das Cidades. O presidente da estatal havia sido convidado para prestar esclarecimentos sobre projeto de lei que mantém a alíquota do ICMS elevada de 17 para 18%, com a finalidade de financiar investimentos em habitação popular.

Após a abertura dos trabalhos pelo presidente da comissão, Simão Pedro (PT), os deputados presentes consideraram a possibilidade de requisitar a presença de Valle por meio de convocação, mas, segundo Sebastião Arcanjo (PT), a tramitação dessa medida faria com que a reunião somente fosse possível em fevereiro de 2005. Por conta disso, os deputados resolveram renovar o convite ao presidente da CDHU para a próxima terça-feira, 14/12, condicionando ao seu atendimento o apoio do PT e do PCdoB ao projeto de lei em questão.

"Não adianta aumentar a alíquota do ICMS para financiar a habitação se esse dinheiro não é efetivamente aplicado na constução de moradias", alertou o líder da bancada petista, Cândido Vaccarezza, que defendeu a implantação de um Fundo de Habitação e de um Conselho Gestor como instâncias para assegurar transparência na aplicação dos recursos vinculados. "Parte da verba destinada à Habitação vem sendo sistematicamente desviada para outras áreas", declarou.

Maria Lúcia Prandi (PT) divulgou dados de um documento apresentado pelos movimentos sociais presentes ao evento, que esmiúça as contas da Secretaria de Habitação de 1998 a 2003. "No ano de 2003, das 53 mil unidades habitacionais previstas na LDO, somente 22 mil foram construídas, representando o empenho efetivo de apenas 57% da verba consignada".

O presidente da comissão concedeu a palavra aos representantes dos movimentos sociais presentes à audiência, de forma que se manifestaram membros da Articulação pelo Direito à Cidade, da Federação de Associações Comunitárias, da Frente de Luta por Moradia, da Coordenação dos Movimentos Populares e do Fórum de Entidades por Moradia do Estado de São Paulo.

Também estiveram presentes os deputados Ana Martins e Nivaldo Santana (ambos do PCdoB), José Zico Prado, Fausto Figueira, Mário Reali, Sebastião Almeida, Ana do Carmo, Enio Tatto (todos do PT) e Said Mourad (PFL).