DA REDAÇÃO

"Com o debate de hoje fechamos a fase de discussão para passar a um processo mais elaborativo, que deve culminar com a apresentação de uma proposta que englobe todas as discussões feitas até agora", declarou o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) na abertura da audiência pública proposta pelo Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos, coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS). Nas discussões do dia, esteve em pauta a busca de um modelo institucional de Política Estadual de Resíduos Sólidos.

"Do ponto de vista Federal, não se conseguiu equacionar as doze propostas em tramitação na Câmara Federal sobre resíduos sólidos, diferentemente do que se pretende aqui no Legislativo paulista", declarou a coordenadora de Planejamento Ambiental e Estratégico e Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), Lúcia Sena, informando ainda que o Executivo já tem um projeto que se encontra no site da SMA, aberto para quem quiser dar sugestões.

Segunda Sena, a região que tem pior qualidade de disposição de resíduos sólidos no Estado é o Litoral Norte. "A gestão dos resíduos é competência municipal, uma vez que é de interesse local, como está definido na Constituição de 1988", declarou. E complementa: "Qualquer proposta de legislação que confronte com o aspecto da competência municipal esbarrará com problemas no momento da implementação".

Consórcios

Para Sena, a nova legislação vai precisar estabelecer vantagens para os municípios que optarem pela gestão compartilhada em relação aos resíduos sólidos. "Nesse caso, devemos seguir o excelente exemplo dos consórcios dos recursos hídricos, um modelo de gestão ambiental, que buscaram a melhor qualidade para o uso da água", falou, asseverando que para isso "é necessário um melhor planejamento regional".

Em relação às regiões metropolitanas, segundo Sena, a idéia é fazer uma gestão metropolitana, o que seria fantástico, mas que do ponto de vista da legislação ainda não é eficiente. "É preciso sair da visão estratégica para uma visão de participação", arrematou.

Recursos

Ao tocar na questão dos recursos para a política dos resíduos sólidos, Sena não concorda que haja necessidade de se criar um novo fundo. "É melhor otimizar os recursos dos fundos que já existem, direcionando recursos da área de saneamento e pela cobrança do uso da água", argumentou, acrescentando que a aprovação de legislação consensual, adotada e defendida por todos os setores produtivos, governo e sociedade civil, facilitaria sua implementação.

Áreas contaminadas

O diretor de Engenharia e Tecnologia da Cestesb, Lineu Bassoi, trouxe para o debate dados da contaminação de solo no Estado. Segundo Bassoi, hoje são 727 áreas contaminadas. Desse total, 63% correspondem a postos de combustível e o restante - 37% - é produto de deposição de resíduos sólidos.

Outro dado apresentado por Bassoi diz respeito à performance dos 645 municípios paulistas quanto à destinação de seus resíduos. No último inventário estadual de resíduos sólidos, feito em 2002, 45% dos municípios faziam uma disposição adequada dos resíduos, contra apenas 25% em 1997. 25% fazem uma disposição controlada, mas 30% ainda fazem uma disposição de resíduos totalmente inadequada. "Há interesse dos municípios em implementar soluções integradas, o que falta é legislação", ponderou, mostrando com solução o exemplo das atuais Câmaras Ambientais, "que evitam o confronto entre o órgão controlador e o órgão poluidor."

Legislação

Para falar dos aspectos legais da questão, a audiência contou com a presença do procurador de Justiça Daniel Fink, que asseverou que a legislação local não pode contrariar a norma geral, a não ser que haja ocorrência muito específica. "Uma lei estadual de caráter geral pode resolver tais problemas, neste caso", comentou, ponderando que não se pode tratar o resíduo como algo meramente local, sendo necessário incentivar os consórcios. "Numa legislação estadual deve-se levar em conta os princípios da responsabilidade partilhada e da responsabilidade pós-consumo, estabelecidas no projeto federal", exortou.

Saúde pública

Para a professora Wanda Risso, da Faculdade de Saúde Pública da USP, os resíduos devem ser tratados como uma questão de saúde pública, devendo tal aspecto ficar evidente em uma política de resíduos sólidos. "Falamos aqui da promoção da saúde e não de sua proteção. Se reduzirmos os impactos ambientais, estaremos reduzindo os agravos à saúde pública, e isso precisa ser contemplado na lei", finalizou.

Também participaram das discussões a coordenadora da Unidade de Políticas Públicas do Cepam, Maria de Lourdes Ribeiro Gandra; o engenheiro agrônomo e consultor ambiental Walter Lazzarini; o advogado ambiental Antônio Fernando Pinheiro Pedro; e inúmeras pessoas ligadas à causa ambiental.