O deputado Vitor Sapienza (PPS) apresentou na Comissão de Finanças e Orçamento, nesta terça-feira, 9/8, a proposta de que alunos formados pelas universidades estaduais compensem o privilégio do ensino gratuito com atividades, serviços ou doações para suas escolas de origem. A comissão decidiu convidar as comissões de Educação, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça para apreciar a proposição com mais fundamentos.

O deputado Ênio Tatto (PT) sugeriu que a comissão faça um convite ao secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, para que preste esclarecimentos sobre a questão de fiscalização de ICMS e, em especial, como tem tratado o caso Daslu.

Audiências sobre o Orçamento

O deputado José Caldini Crespo comentou a participação positiva da Comissão de Finanças e Orçamento nas audiências públicas sobre o Orçamento do Estado para 2006 ocorridas na segunda-feira, 8/8, nas regiões de Itapeva e Itapetininga. Ele destacou a apresentação de vídeo esclarecendo os participantes sobre o trabalho legislativo e a mudança de atitude política da Assembléia ao priorizar a palavra da população com o intuito de diagnosticar as preocupações com os problemas regionais.

O deputado Ênio Tatto avalia que mais de 200 pessoas participaram dessas reuniões e que vereadores sentiram-se valorizados, percebendo que suas cidades entraram realmente no mapa legislativo, no mapa do Estado.

O presidente Caldini Crespo acredita que as propostas resultarão num orçamento coletivo e que todos os participantes não ficarão sem resposta ao preencherem os formulários com suas sugestões.

O portal da Assembléia Legislativa, www. al.sp.gov.br, está criando um sistema de email rápido, exclusivo para as audiências púbicas, que permitirá maior interatividade com o público participante.

Crespo avalia que as duas audiências públicas ressaltaram temas pontuais como recapeamento de estradas, maior pavimentação, mais verbas para hospitais e para Santas Casas e mais incentivos para Fatecs e Escolas Técnicas.

O deputado Romeu Tuma (PMDB) elogiou a produção do vídeo, que compara a família com o orçamento do estado. Ele avalia que, a partir das audiências regionais, a Assembléia terá mais força política para propor emendas.

O deputado Mário Reali (PT) propôs aumentar o número de audiências públicas na Região Metropolitana de São Paulo, para suprir os 39 municípios que a integram. O presidente da comissão pediu um estudo ao deputado para que essas reuniões ocorram nas sextas-feiras, no máximo quatro ou cinco, e sejam realizadas nas localidades.