Foi aprovado na quinta-feira, 22/11, o Projeto de Lei 275/2003, do deputado Vinícius Camarinha, líder da bancada do PSB, que reduz o valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção. O objetivo é atender os candidatos que buscam uma vaga no mercado de trabalho, através de concursos, ou em vestibulares nas universidades públicas estaduais.

A redução será de no mínimo 50%, podendo chegar a 100% em alguns casos. O percentual de desconto deverá constar do edital de abertura do concurso. Se ele for omisso, a redução corresponderá a 75% do valor da taxa. Obterão desconto na taxa os estudantes que preencham os seguintes requisitos: regularmente matriculados em uma das séries do ensino fundamental ou médio; matriculados em curso pré-vestibular; matriculados em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; que tenham remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados.

"Sabemos das dificuldades dos candidatos e das altas taxas cobradas na inscrição desses processos seletivos. Nossa preocupação é dar a oportunidade para que todos possam participar", afirmou Vinícius.

Para que sejam beneficiados, os candidatos deverão, no ato da inscrição, entregar documentos como certidão ou declaração expedida pela instituição de ensino público ou privada, carteira de identidade estudantil ou similar e, no caso da remuneração, comprovante de renda ou declaração, por escrito, da condição de desempregado. "Ficamos felizes com a aprovação do projeto, que beneficiará milhares de pessoas, facilitando o ingresso nas universidades públicas, que oferecem ensino de extrema qualidade, e a busca por uma vaga no serviço público", concluiu Vinícius.

Para transformar-se em lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador do Estado.

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