A CPI que examina a situação das ferrovias, um dos mais tradicionais meios de transporte, utilizou a videoconferência, moderno meio de comunicação, para ouvir o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.

A partir de uma sala do Interlegis (comunidade virtual do Poder Legislativo), em Brasília, Figueiredo informou que estão em fase final estudos que a agência realiza, junto com o Ministério dos Transportes, para modificar o Regulamento do Transporte Ferroviário, legislação que embasa os contratos de concessão.

"Os contratos de concessão ferroviários são frouxos e têm uma peculiaridade: são ruins para todo mundo, conseguem descontentar o governo, as concessionárias e os usuários", avaliou Figueiredo. Por isso, ele observou que nem sempre o seu cumprimento garante um serviço de qualidade.

O estabelecimento de metas globais é um dos problemas que o diretor da ANTT apontou nos contratos. Por esse modelo, se uma concessionária cumpre a meta de transporte estabelecida em toneladas com o uso de apenas 10% da malha ferroviária, os outros 90% ficam praticamente abandonados, sem que isso signifique descumprimento contratual.

"Estamos estudando um sistema que permita que a capacidade ociosa da malha, nesse caso, seja oferecida ao mercado. Essa seria uma forma de explorar adequadamente a ferrovia", adiantou Figueiredo.

Outra modificação em estudo trata de investimento nas ferrovias concedidas, não previsto nos atuais contratos. A criação de contornos para evitar a passagem por centros urbanos, por exemplo, precisa ser feita com recursos do governo federal. "Mas eles geram ganho para a concessionária, e é preciso cobrar isso dela", avaliou o diretor da ANTT.

As críticas dos deputados à América Latina Logística (ALL), concesssionária de ferrovias paulistas, encontram eco em denúncias na ANTT, revelou Figueiredo. "A ALL tem comportamento inadequado em vários pontos, o que deu origem a alguns Termos de Ajustamento de Conduta, para encaminhar essas questões", afirmou.

Denúncias de venda, depredação e sucateamento da malha paulista por parte da ALL foram ouvidas no decorrer de toda a CPI do Sistema Ferroviário. "A ALL nos deve trabalho, produção e, sobretudo, explicações", disse o deputado Mauro Bragato (PSDB), relator da CPI.

De Brasília, o presidente da CPI, deputado Vinícius Camarinha (PSB), lembrou que o presidente da ALL, Bernardo Hess, foi inicialmente convidado e depois convocado a prestar depoimento na CPI, mas, por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, sua convocação foi anulada.

Além do presidente Camarinha, os deputados Bragato e Célia Leão (PSDB), José Zico Prado (PT), Edson Giriboni (PV) e Davi Zaia (PPS), reunidos na sala do Interlegis na Assembleia Legislativa, fizeram perguntas ao diretor da ANTT.