A destinação de recursos para a produção cultural no Estado de São Paulo foi o aspecto que mais gerou polêmica na audiência pública realizada nesta quinta-feira, 1°/12, no auditório Teotônio Vilela, para debater o Projeto de Lei 770/2005, que cria o Programa de Ação Cultural. A proposta é do secretário estadual da Cultura, João Batista de Andrade, e tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa.

A classe artística está mobilizada em torno da discussão do tema e já conseguiu, com apoio de deputados, a apresentação de várias emendas ao projeto. Cineastas, escritores, atores, secretários de cultura de vários municípios paulistas fizeram sugestões para mudar o projeto, seja durante sua tramitação no Legislativo, seja corrigindo-o depois de aprovado, sob pena de , não o aprovando, não haver uma legislação atual para o setor.

O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Edson Aparecido (PSDB), declarou acreditar na aprovação ainda neste ano. Segundo ele, o projeto da Cultura é uma das prioridades entre outras matérias do Executivo que devem ser votadas na próxima semana. Destacou que há posição favorável da maioria dos parlamentares quanto ao mérito do projeto, que resulta de grande discussão, e que a proposta ainda pode ser aprimorada com as sugestões de parlamentares e artistas.

O deputado Vicente Cândido (PT), relator especial do projeto, além de criticar a redação da propositura, tanto em termos jurídicos quanto aos aspectos financeiros (a destinação de verbas), prevê um "embate grande para que seja reescrito". Segundo ele, o projeto já recebeu 33 emendas de parlamentares, na maioria incorporando demandas de vários setores da classe artística. Ele destacou que uma das reclamações é que o projeto "tem mais a cara de lei de incentivo " coisa que os artistas não gostam " do que de fundo público de cultura, dirigido pela sociedade civil, com editais públicos, onde vence o projeto que tem qualidade maior." Para o deputado, se aprovada a lei nos termos em que está, "a Cultura no Estado de São Paulo perde, atrasa".

Otimismo

Depois de 40 anos militando na área cultural, o secretário João Batista de Andrade, que compareceu pela segunda vez ao Parlamente paulista para discutir o assunto com parlamentares e artistas, está otimista com a aprovação de seu projeto. "É a primeira vez que o Estado tem uma lei de incentivo à produção cultural, independente de suas atividades."

A lei prevê três formas de incentivo à produção cultural, destaca Andrade. A destinação de recurso orçamentário direto, mediante editais; valores definidos anualmente, através da LDO; e, uma vez aprovada, haverá a soma do recurso orçamentário destinado à lei do incentivo cultural. Baptista declarou sua confiança no trabalho dos deputados para a aprovação da lei, que, segundo ele, contribuirá para o desenvolvimento da cultura brasileira.

Manifestações

O deputado Nivaldo Santana, líder do PCdoB e um dos autores de emendas ao texto do Executivo, questionou sobre o aporte que a Secretaria vai destinar à execução do programa.

Já líder do PPS, deputado Arnaldo Jardim, ponderou que "é melhor aprovar a lei agora, mesmo que não seja a que todos esperam, do que não ter nada." Jardim prometeu lutar pela fixação do valor a ser destinado ao Fundo, além de acelerar o máximo que puder o processo de entendimento para aprovação da lei.

Alexandre Terreri, presidente do Centro Paulista da Infância e da Juventude, resumiu em três blocos as reivindicações básicas dos artistas contrários à aprovação do projeto em sua forma atual. Querem que as emendas formuladas pela categoria sejam incorporadas ao projeto de Executivo. Estas tratam basicamente dos seguintes pontos: os recursos devem ser distribuídos através de editais públicos, elaborados por comissão paritária, com representantes do governo e da sociedade civil; todas as áreas artísticas devem ser contempladas para evitar que só as menos mobilizadas sejam esquecidas, e, em terceiro, que o valor da dotação orçamentária esteja previsto em lei, sob pena de ser interrompida em cada gestão.

Vários representantes da classe relataram sua luta pelo incentivo à produção cultural, como Eneida Soller, coordenadora da Comissão Pró-Fundo Estadual de Arte e Cultura. "Estamos na Assembléia Legislativa há dois anos, e sempre ouvimos: vamos aprovar o que é possível." Ela chamou os artistas a fazerem manifestações junto aos deputados para que o projeto seja aprovado com as "emendas, de forma que as propostas da categoria sejam garantidas em lei".

Representantes do cinema nacional foram unânimes em elogiar a lei como "alavanca" para melhorar a cultura do Estado de São Paulo. Apesar de dizerem que não é "a lei dos nossos sonhos", eles acreditam que o texto poderá ser modificado em outro momento. O mais importante, segundo os cineastas, é aprová-lo ainda neste ano.