Deputado critica discussão da SPPrev na Assembléia


26/04/2007 19:30

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Discussão sobre a SPPrev<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/FELICIO FUNCIONALISMO.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O deputado Roberto Felício, vice-líder da bancada do PT e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, classificou como indecorosa a proposta de criação da SPPrev, uma autarquia que deverá centralizar as decisões pertinentes à previdência dos servidores. Ele explicou que o Palácio dos Bandeirantes está propondo que os funcionários estáveis, os amparados pela Lei 500 e os ACT (Admitidos em Caráter Temporário) passem a ser assistidos pelo INSS, medida que, "além de discriminatória e excludente, abre a possibilidade de aumento nas alíquotas de contribuição previdenciária".

As declarações do parlamentar, durante audiência pública realizada na quarta-feira, 25/4, na Assembléia Legislativa, abrangeram as propostas de modificação feitas pelo governador José Serra no sistema previdenciário do funcionalismo e se estenderam aos colegas parlamentares. Criticou, da tribuna, deputados que, segundo ele, fazem jogo de cena. "Na frente da platéia todos aqui se dizem defensores do funcionalismo, mas o que eu quero saber " e creio que aqui todos também querem " é como irão votar esses deputados", afirmou. Ele questionou também como votariam os líderes de partidos aliados ao governador, principalmente o PPS, o PDT e o PTB.

Na avaliação de Roberto Felício, "os sucessivos governos paulistas têm dilapidado o patrimônio público e tratado os trabalhadores do Estado com desprezo e desrespeito". Ele acredita que, assim como a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que já marcou o início da greve dos professores para o próximo dia 4/5, outras categorias do funcionalismo também poderão seguir o mesmo caminho, a fim de sensibilizar a opinião pública sobre a intransigência do atual governador.

Além de criticar a forma como foi discutido o tema no plenário, o deputado discordou da maneira como foi conduzido o acesso dos funcionários públicos ao Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista: "Quatro horas antes do início da audiência pública, marcada para as 14h30, no plenário Juscelino Kubitschek, a Polícia Militar já se mobilizava para impedir a entrada dos cerca de 5 mil manifestantes. Só foram permitidas as entradas dos deputados, funcionários da Assembléia e de aproximadamente 500 pessoas, conduzidas diretamente ao plenário". Felício declara que se criou um clima tenso, reportando-se às "regras preestabelecidas pela Casa, segundo as quais só tiveram direito ao uso da palavra os representantes das entidades que representam a categoria dos servidores públicos, além dos deputados. Os que excederam os cinco minutos permitidos tiveram o microfone cortado pela Presidência".

rfelicio@al.sp.gov.br

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