DA REDAÇÃO

Comemorado anualmente no dia 25 de outubro, o Dia Internacional Contra a Exploração da Mulher simboliza a luta pela igualdade de direitos e pelo respeito que se deve à dignidade de todo ser humano, seja ele de que gênero for. E não se pode dizer que se trate de uma luta do passado. Apesar dos muitos avanços verificados neste século, subsiste a distância entre a situação ideal e a situação real da mulher, como reconheceram os representantes de 189 países presentes na 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres (Pequim, Setembro de 1995).

As mulheres constituem a maioria da população situada no limiar da sobrevivência. Em boa parte da África e da Ásia, representam três quartos da população analfabeta. Em média, o salário delas é quase 40% mais baixo do que aquele que é pago aos homens por idêntico trabalho. Isso não é tudo: por todo lado, é tido como grave o problema da violência contra as mulheres, em especial no interior das famílias. De acordo com estimativas da Anistia Internacional, cerca de dois milhões de mulheres são anualmente submetidas a mutilação genital.

Vários têm sido os esforços desenvolvidos para modificar esse quadro. No plano internacional, há de se destacar o papel da ONU, que adotou importantes convenções sobre direitos das mulheres - como a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres - e organizou quatro conferências mundiais sobre o tema (México, 1975; Copenhague, 1980; Nairobi, 1985; Pequim, 1995).

Exploração das trabalhadoras

Entre os participantes do Fórum Social Global, realizado em fevereiro deste ano em Porto Alegre, circulou um documento denunciando a opressão e a exploração da mulher operária no continente americano. Diz o documento: "Mulheres e homens trabalham. Entretanto, existem claras diferenças entre o total de horas, o tipo de trabalho, a escala salarial, a idade em que começam a trabalhar e as responsabilidades domésticas que cada um deve assumir". A matéria ressalta que a sociedade latino-americana, determinada pela valorização hierárquica dos modelos masculinos, caracteriza-se pela divisão sexual do trabalho, que tem variado segundo as épocas e os lugares.

Há, no entanto, um denominador comum: quaisquer que sejam as tarefas exercidas pelas mulheres, são realizadas em um esquema de dominação. O documento denuncia ainda os sérios riscos da mulher no trabalho. "Um dos riscos para a saúde das mulheres trabalhadoras, que tem sido recentemente objeto de atenção pública, é o assédio sexual, denunciado há muito tempo pelas trabalhadoras asiáticas como política do `Lie down or be laid off' (`A cama ou rua')".

Porém, as mulheres estão começando a denunciar, como se viu em 1991 em um juizado da Costa Rica, onde se falou a respeito de uma secretária assediada. E à medida que as mulheres se incorporam a turnos de trabalho noturno - trabalho cujo acesso lhes havia sido negado historicamente -, surgem novos problemas referentes à segurança, como por exemplo o transporte até suas casas.

Números preocupantes

A rigor, não podemos descartar a participação da mulher como força de trabalho, mesmo que no universo da formalidade elas representem pouco mais de 30%. As estatísticas mostram que as mulheres trabalhadoras se destacam e oscilam de 47% em Barbados, a menos de 20% no Equador, Honduras, Guatemala e Paraguai. México e Brasil são os países onde mais tem aumentado a quantidade de mulheres trabalhadoras. Sem dúvida, apesar deste crescimento, no ano 2000 as mulheres trabalhadoras na América Latina e do Caribe serão menos de 5% do total mundial da força de trabalho feminino.

Outro problema levantado pelo documento é quanto à informalidade. Neste aspecto, informa: (...) "Através de todo o mundo em desenvolvimento, o trabalho das mulheres no setor informal está excluído tanto de qualquer possibilidade de valorização como de todos os benefícios (por exemplo, seguro social, licença maternidade) concedidos pelo setor formal.

Boa parte das mulheres latino-americanas não recebem benefícios ou proteção pelo trabalho que realizam. De acordo com a Comissão Econômica das Nações Unidas para América Latina e Caribe (Cepal), entre 30 e 50% das mulheres maiores de 25 anos da região realizam trabalho não remunerado, na forma de trabalho doméstico.

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Cem mil são explorados sexualmente no Brasil

O relatório Lucrando com o Abuso, publicado no ano passado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), indica que o Brasil tem uma das piores situações de exploração sexual, com mais de 100 mil crianças e mulheres exploradas sexualmente. Os números são superados apenas pelos Estados Unidos, pela Índia e pela Tailândia.

Segundo os autores do documento, pobreza, discriminação, crime organizado e comércio de drogas são os principais elementos que geram a exploração sexual no Brasil, bem como o turismo sexual - principalmente nas capitais nordestinas -, que responde por 14% das crianças e mulheres exploradas no país. "A impunidade é um dos principais problemas no combate à exploração sexual", afirma o relatório.