Da assessoria do deputado Geraldo Vinholi

O deputado Geraldo Vinholi (PDT), 2.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, apresentou na última quarta-feira, 13/4, projeto de lei que dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição. O Projeto de Lei 175/2005 foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 15/4.

De acordo com o PL, toda embalagem utilizada no acondicionamento de alimentos, remédios e bebidas energéticas que utilizem álcool em sua composição, comercializados no Estado de São Paulo, deverá conter impresso o aviso "este produto possui álcool em sua composição". A frase deverá estar impressa de forma a propiciar fácil leitura no ato da compra e independe da proporção de álcool utilizada na fabricação do produto.

O PL prevê ainda que, nos casos de produtos vendidos a granel, o aviso deverá estar exposto no local da venda.

"Minha intenção ao propor esta lei é a de proteger o consumidor da ingestão involuntária de álcool. Muitas pessoas, por serem portadoras de problemas de saúde, não podem ingerir álcool. Outras o evitam por motivos religiosos, e têm o direito de saber que podem estar infringindo suas próprias convicções. Outros, ainda, por haver passado por problemas de dependência não podem ter contato com o álcool, sob risco de recaída, e também têm direito a ser devidamente informados através da embalagem do produto", explica Vinholi.

e-mail: gvinholi@al.sp.gov.br