Conforme o deputado Milton Flávio (PSDB) havia adiantado da tribuna da Assembléia Legislativa, as universidades públicas paulistas vão receber do governo do Estado, no ano que vem, além dos recursos correspondentes a 9,57% da receita do ICMS, mais R$ 38,5 milhões. Além disso, no total, as verbas orçamentárias destinadas à educação em 2006 serão de 30,7%, superior aos 30% determinados pela Constituição estadual.

A proposta consta do projeto de lei do Orçamento para 2006, que o secretário estadual de Economia e Planejamento, Martus Tavares, entregou ao presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, na quinta-feira, 29/09, durante solenidade no Salão Nobre da Presidência que contou com a presença de Milton Flávio e de diversos outros deputados.

Em sua fala, o secretário disse que a manutenção do veto do governador a artigos da LDO, por parte dos deputados, foi correta para impedir que o excesso de vinculação de recursos deixasse outras áreas não vinculadas desassistidas. A partir da entrega do orçamento, começa a tramitação do projeto na Assembléia. Depois de publicado no Diário Oficial, ele fica em pauta por 15 sessões, para recebimento de emendas, passa pela Comissão de Finanças e Orçamento e depois vai à votação do plenário.

Marthus Tavares adiantou aos deputados e ao presidente da Assembléia que o Orçamento prevê recursos de R$ 9,1 bilhões para investimentos, o maior nível já atingido em toda a história do Estado de São Paulo. Segundo ele, a peça orçamentária trabalha com receita de R$ 80,7 bilhões, 15% a mais que os R$ 69,7 bilhões do orçamento em execução. O secretário esclareceu que cerca de R$ 33 bilhões serão destinados aos gastos com pessoal, R$ 16 bilhões representam transferências para os municípios, R$ 15 bilhões para custeio " o que inclui, por exemplo, reforma de hospitais e escolas " e R$ 6,8 bilhões para o serviço da dívida do Estado.

Para o secretário, o projeto, que trabalha com previsões de 3,7% para o crescimento do PIB e de inflação de 5,5%, é realista.

mflavio@al.sp.gov.br