1955, a Assembléia Legislativa, localizada no Parque Dom Pedro II, está no primeiro ano da 3ª Legislatura. Jânio Quadros é o Governador de São Paulo. O debate político no Plenário da Assembléia reflete a tensão vivida pela Nação.

A ameaça de um golpe para impedir a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, eleitos Presidente e Vice-presidente no dia 3 de outubro, ainda não estava descartada. No dia 11 de novembro o Congresso Nacional aprova o impedimento do Presidente Carlos Luz, ligado às forças udenistas que comandavam o movimento golpista, e empossa Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, para assumir a Presidência da República com o compromisso de empossar os eleitos. Presidente da Câmara, Carlos Luz fora conduzido à Presidência da República no dia 8 de novembro, em substituição ao Presidente Café Filho, licenciado de seu cargo.

O Ministro da Guerra, General Henrique Lott, que promovera a saída de Carlos Luz, suspeitando do envolvimento de Café Filho nas articulações golpistas, no dia 20 de novembro reúne-se com generais. A conclusão é transmitida a Café Filho ainda na clínica em que estava internado: o melhor seria não retornar à Presidência. A resposta foi direta: preferia ser deposto a renunciar. Na manhã seguinte, após a alta médica, dirige uma declaração oficial ao Presidente em exercício e aos presidentes do Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal de que reassumia o cargo. Um poderoso aparato militar cercava o prédio que residia, onde pode entrar, sem os acompanhantes, após permissão. O Palácio do Catete também fora cercado por tanques e tropas.

Na madrugada de 22 de novembro, o Congresso aprova o impedimento de Café Filho por 208 votos contra 109, confirmando Nereu Ramos como presidente.

O Acervo Histórico mergulha no Plenário e traz à tona o debate travado na Tribuna há 50 anos atrás. Quer, com esse espaço, resgatar um pouco da nossa história. A voz da Tribuna, semanalmente, invadirá as páginas do Diário do Legislativo com temas enfocados, no mesmo período, há meio século.

Golpistas atacam novamente

No dia 21 de novembro, o Deputado Ralph Zumbano (PTN) denuncia: "os homens que foram derrotados [...] voltam, pelas colunas dos jornais, a provocar os defensores da Constituição". Em especial, comenta as declarações do Almirante Pena Botto, "que sugeriu se organizasse em São Paulo a resistência contra o Ministro Teixeira Lott". O Deputado Juvenal Rodrigues de Moraes (PSD) dá continuidade às denúncias: "Carlos Lacerda [que estava vivendo em Havana] teve a ousadia de afirmar [...] que o movimento havido no Brasil [...] foi fruto de um conluio entre militares comunistas [...] a audaciosa inverdade [...] destinada a confundir a opinião pública estrangeira".

O clima tenso do Plenário se agravou ainda mais no dia 22, em face da decisão do Congresso, considerando o Presidente Café Filho impedido para o exercício do cargo. A Assembléia convoca sessão extraordinária para debater a questão. São apresentadas duas moções, uma manifestando-se favorável à volta do Presidente Café Filho ao exercício de suas funções, subscrita pelo deputado Cid Franco (PSB), pelos líderes Abreu Sodré (UDN), Wilson Rahal (PSB), Guilherme Gomes (PDC), Araripe Serpa (PST) e mais doze deputados. A outra, em solidariedade à decisão do Congresso, foi subscrita pelos líderes Alfredo Farhat (PR), Narciso Pieroni (PSD), Cantídio Sampaio (PSP), Benedito Rocha (PTN), Cássio Ciampolini (PTB), Salgado Sobrinho (PRT) e mais 25 deputados.

O argumento da primeira era de que "coerente com seu ponto de vista favorável à posse do Presidente e Vice-Presidente eleitos em 3 de outubro, não pode e não deve aceitar para o Presidente João Café Filho o que não aceita para os candidatos que foram diplomados pela Justiça Eleitoral". A segunda, se reporta à decisão tomada pela Assembléia que, a 13 de novembro, "quase unanimemente votou histórica Moção de apoio à decisão do Congresso Nacional, que [...] considerou o Sr. Carlos Luz impedido para o exercício do cargo". Considera que "a resolução do Congresso, [...], se fundamenta no mesmo dispositivo constitucional [...] que a mesma crise se restabeleceu e assumiu proporções mais ameaçadoras".

O Presidente Franco Montoro (PDC) registra o recebimento de representação dos dirigentes sindicais manifestando apoio à decisão do Congresso; de ofício do Centro Acadêmico XI de Agosto, favorável à posse dos eleitos em 3 de outubro e favorável à posse de Café Filho e de ofício da Associação Brasileira dos Direitos do Homem, de apoio à Assembléia por sua atitude na defesa do regime democrático e da Constituição.

O Deputado Cid Franco, ao defender a Moção de apoio ao retorno de Café Filho à presidência, lembra: "não se encontra em alto mar, em nenhum navio de guerra. Saiu de um hospital [...] deseja voltar a seu posto. E o Congresso, com auxílio de grupos armados [...] impede o exercício deste direito". Mais apartes, cada palavra suscita novas declarações. O Deputado Martinho Di Ciero (PSP) pondera que "o Sr. Café Filho declarou que manteria o mesmo anterior Ministério, portanto, que reassumiria o Governo com o mesmo propósito golpista".

A discussão avança expondo divergências e expectativas. No mesmo momento o Congresso Nacional discute o estado de sítio. O Deputado Maurício dos Santos (PTN) defende a inconstitucionalidade das proposituras, amparando-se no Regimento Interno que veda à Assembléia moções de apoio e solidariedade aos Governos da União, do Estado e dos Municípios. Defende, no entanto, os pronunciamentos pessoais e declara: "O Presidente Café Filho não estava doente! [...] Ele se prestou a maior de todas as farsas". O parlamentar questiona o fato de ele estar restabelecido de um enfarto do miocárdio em apenas quinze dias depois.

Os deputados Abreu Sodré e Cantídio Sampaio discorrem sobre o posicionamento da UDN, dos golpistas e batem no túmulo de Getúlio Vargas, semente da crise política instalada no País. A sessão é prorrogada por mais doze horas e adentra a madrugada

O Deputado Rocha Mendes Filho (PTB) lera, na sessão ordinária do dia 21, um manifesto do Partido Comunista do Brasil conclamando as forças democráticas e populares a expressarem sua solidariedade a todas as medidas do Parlamento, das Forças Armadas e do Governo contra o golpe. Foi o bastante para que o Deputado Germinal Feijó (PSB) o acusasse de ser comunista. Essa discussão prossegue até 4h25 do dia 23, quando a sessão é suspensa.

Dez horas depois a sessão é reaberta e encerrada e, logo após, é aberta nova sessão extraordinária. O Deputado Arruda Castanho (PSB) informa que o Congresso Nacional já votou a lei do estado de sítio. O Deputado Almeida Pinto (PSD) questiona o Governador Jânio Quadros: "Chegou a hora [...] de tirar a máscara. [...] Porque São Paulo seria o estado ideal " na expressão de Pena Botto " para que aqui se estabelecesse o quartel da ilegalidade". Refere-se, também, à existência de documentos comprometedores em posse dos Ministérios militares e da Presidência da República. "Afirmam nossos colegas da Câmara federal [...] que o presidente Café Filho foi envolvido pelos mesmos acontecimentos que envolveram o então Presidente Carlos Luz". Prossegue a discussão. A sessão é suspensa e reaberta às 22h.

O Deputado Cantídio Sampaio (PSP) retoma a posição dos parlamentares paulistas que aprovaram Moção apoiando o afastamento de Carlos Luz: "Como negar apoio ao Congresso, agora que considera impedido o Sr. Café Filho que estava em companhia dos generais golpistas, [...] destes mesmos que queriam transformar São Paulo numa praça de guerra". A Moção de solidariedade à decisão do Congresso Nacional é aprovada e a sessão é encerrada.

No dia 24 não houve quorum no Plenário. No dia 25 retomam-se os trabalhos. O Deputado Araripe Serpa (PST) divulga a proclamação do chefe do Executivo paulista: "O Governador entende oportuno prestar alguns esclarecimentos ao povo [...]. Declara, assim, sua discordância relativamente ao ato do Congresso que decretou o impedimento do Sr. João Café Filho". Mais uma semana se encerra.

Guerra de torcidas

No dia 21, o Deputado Dante Perri (PR) insurgiu-se contra carta do major Pupo, do 8o B.C. de Campinas, publicada em jornal, que "volta a atribuir a torcedores campineiros inclinações assassinas, fúrias de "Linch"", afirmando-a estranhável e intempestiva. "Não entendemos a teimosia de voltar a tocar nessa ferida tão dolorosa, [a briga entre torcedores da Portuguesa e do Guarani] a toda população da cidade. O Guarani foi suspenso. A própria Ponte Preta, discreta e elegantemente, prestigiou o clube antagonista". E concluiu: "Campinas é, e sempre foi, a terra da elegância e correção de atitudes."

Desapropriações no Pontal

O deputado Geraldo Silveira Bueno (PTN), no dia 21, acusou a Polícia Florestal de cometer arbitrariedades em desapropriações no Pontal do Paranapanema: [...] os decretos que declararam de utilidade pública a área [...] são de mais de 10 anos [...] as declarações de utilidade pública caducarão após decorridos 5 anos se forem as áreas desapropriadas dentro desse prazo". "Como pode, então, a Secretaria da Segurança Pública pretender justificar as arbitrariedades que a Polícia Florestal vem praticando no Pontal do Paranapanema? A Secretaria da Segurança Pública não deve e não pode, através da Polícia Florestal, impedir que colonos e sitiantes continuem cultivando suas terras".

Reservas e poluição

No dia 21, o Deputado Cid Franco (PSD) solicita a juntada de carta de Otávio Mazzei Guimarães, proprietário rural de área produtiva " minuciosamente descrita na missiva ", ao projeto que propõe ampliação das reservas florestais na Alta Sorocabana. O proprietário, irmão do redator-chefe da Folha da Manhã, alega : "disporei dos meus direitos em favor do que o Estado achar que seja o interesse maior da coletividade [...] ressalvados direitos às respectivas indenizações". O parlamentar, ainda, indica ao Executivo exame de denúncia feita na "Folha de Mogi", sobre "construção de fábrica de papelão às margens do rio Tietê, em condições desfavoráveis à saúde pública".

Carteiros para a Capital

O Deputado Pinheiro Júnior (PSD), no dia 25, apresentou indicação para aumento do número de carteiros na Capital, que "em 1955 ainda dispõe de 520 carteiros", quantidade semelhante a 1925. Se atendida a indicação, deverão ser beneficiados os bairros nas proximidades do Ipiranga: Vilas D. Pedro I, Nair, Brasílio, Moinho Velho e São João Clímaco.

Pesca criminosa

No dia 25, o Deputado Lauro Pozzi (PRP) confirma denúncia apresentada em série de reportagens da Folha da Manhã e Folha da Tarde, sobre pesca criminosa no rio Mogi-Guaçu. Acrescenta: "redes, tarrafas, pesca de lambadas, campeavam por esse rio e pelos rios Piracicaba, Pardo, Tietê, Atibaia etc. Até mesmo [...] foram lançadas bombas sobre cardumes que subiam os rios para a desova!" Denuncia o desvio de grande parte da fiscalização do serviço de repressão à poluição das águas daqueles rios, e "a Divisão de Caça e Pesca não ter provido a reduzida fiscalização, [...] de combustível e serviços apropriados. [...] Houve, [...], ato de sabotagem de certos diretores e inspetores da Caça e Pesca, em virtude de estarem respondendo a inquérito administrativo [...]. Desde outubro, fizemos sentir esse estado de coisas ao Sr. Governador, que precisou lançar mão de elementos estranhos à Inspetoria [...] para realizar, [...], o combate à pesca criminosa."

Saúde em crise

O Deputado Alfredo Farhat (PR) levou à tribuna, no dia 25, sua preocupação com a "situação triste e escorchante dos preços dos produtos farmacêuticos, bem como do preço excessivo cobrado pelos hospitais". Expõe que "os desprotegidos da sorte [...] que buscam medicamentos [...] não podem adquirir o produto, porque o preço é extorsivo [...] se tiver que levar o filho a um hospital [...] é obrigado, no desespero, a bater às portas de um hospital privado [...] seus vencimentos não bastam nem ao menos para a entrada". Em aparte, o Deputado Dante Perri (PR) acrescenta que "o pobre tem sua entrada vedada às santas casas e casas de caridade. Como os governos não auxiliam essas instituições [...] elas quase nada fazem [...] de tal forma que hoje o pobre não procura mais, diretamente, os hospitais gratuitos [...] Vêm procurar aqui, no Palácio 9 de Julho, [...] uma carta que os possa apresentar às diretorias desses hospitais".

Demissões injustas

O Deputado Cid Franco (PSB), no dia 25, leu um documento assinado pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Paulo, no qual denunciava o descumprimento pelas Indústrias Gráficas Siqueira do acordo celebrado entre a empresa e o sindicato. Apesar de homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho, o acordo não impediu demissões, suspensões e advertências de empregados que haviam entrado em greve para exigir o reajuste acordado de 20% sobre os salários. "Esclarecemos a V. Exa. que o número de empregados dispensados é de aproximadamente 330[...] operários com 30 e 40 anos de serviço na firma, e uns 50% têm estabilidade, com mais de 10 anos". O Deputado José da Rocha Mendes Filho (PSP) qualificou as demissões como "atentado à CLT e à Constituição Brasileira".

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