A Comissão de Administração Pública, reunida nesta quarta-feira, 27/5, no plenário D. Pedro I, aprovou todos os pareceres aos projetos de lei constantes da pauta. Presidida pelo deputado Marco Porta (PSB), a comissão aprovou o parecer favorável ao PL 307/2008, do deputado Fernando Capez (PSDB), que obriga as organizações não governamentais a divulgarem suas ações e prestações de contas na página da internet quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado de São Paulo responda. O parecer foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Outro parecer favorável a projeto de Fernando Capez foi ao PL 1396/2007, que torna obrigatória a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado em locais de acesso público.

Dois outros pareceres favoráveis, ao PL 593/2008 e ao PL 594/2008, que autorizam o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do Poupatempo nos municípios de Santo André e São Caetano do Sul, foram aprovados.

O deputado Roberto Felício (PT) retirou da pauta ofício de sua autoria que solicitava a realização de uma audiência pública para discutir o PLC 19/2009, que trata da contratação temporária de servidores.

Segundo Felício, foi acordada em reunião do Colégio de Líderes a realização de audiência pública, no próximo dia, 3/6 para apreciação deste PLC e do PLC 20/2009, que tratam de vários temas relacionados aos funcionários públicos. Estiveram também presentes à reunião os deputados Edson Ferrarini (PTB), Vitor Sapienza (PPS) e José Augusto (PSDB).