Mauro Bragato (PSDB) defende incentivos aos agricultores familiares do Estado. Conforme o projeto de Lei 1.383/2009 de sua autoria, em trâmite na Assembleia Legislativa, 40% da verba destinada pelo governo para a aquisição de gêneros alimentícios dos presídios devem ser utilizados na compra de produtos originários da agricultura familiar.

O incentivo se estende para o empreendedor familiar rural, organizações e cooperativas, priorizando os produtores dos assentamentos, comunidades quilambolas e indígenas. A preferência é para quem exerce sua atividade rural no município ou em região próxima aos presídios que irão comprar produtos como verduras, frutas e legumes.

Segundo o projeto de Bragato, estatísticas da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado (SAA), Fundação Instituto de Terras (Itesp) e Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) indicam em 150 mil o número de agricultores familiares no Estado de São Paulo e 147 unidades prisionais com aproximadamente 155 mil detentos.

"A compra direta com os recursos das penitenciárias irá beneficiar mais de 11 mil pequenos agricultores no Estado, o que representa transferência de renda acima de R$ 111 milhões para a produção familiar", explica o deputado.

Para se integrar ao programa o agricultor familiar deverá cumprir normas que incluem a qualidade do produto oferecido e o limite anual de vendas por agricultor, cooperativa ou associação.



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