O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), concedeu na manhã desta terça-feira, 13/9, entrevista para 21 representantes de rádios comunitárias da Região Metropolitana de São Paulo. O tema predominante da entrevista foi a necessidade de um marco regulador da comunicação social para a mídia nacional.

Conforme Rui Falcão, o governo federal deverá enviar à consulta pública proposta do marco regulador para receber sugestões. Depois de receber as contribuições da sociedade, o marco deverá ser enviado à apreciação por parte do Congresso Nacional.

"No Brasil não existe lei de imprensa nem há regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios de comunicação. O domínio por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia e criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil", diz Rui Falcão, também presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com ele, a livre expressão de pensamento, o direito de opinião, a liberdade de imprensa e o repúdio a todas as formas de censura são valores fundamentais e estarão presentes na proposta a ser apresentada pelo governo.

Em relação as rádios comunitárias, lembrou que a proposta de marco regulador da mídia elaborada pelo ex-ministro Franklin Martins, durante o governo Lula, previa o aumento da potência e o cancelamento de multas para essas emissoras.



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