Os reclamos do consumidor relativos aos serviços de distribuição de energia foram discutidos na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Romeu Tuma (PMDB), nesta quarta-feira, 15/6.

Depois de fazer uma exposição do arcabouço legal que gere as relações de consumo no Brasil, o representante da OAB/SP, Tavolieri de Oliveira, asseverou: "O consumidor não quer o mal das concessionárias de energia, porque elas prestam um serviço essencial à população. Por isso, é necessário o diálogo e não ações unilaterais por parte das empresas, já que o consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo e precisa de proteção".

O maior problema apontado pela representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Flávia Lefèvre, diz respeito à atual política tarifária: "As empresas vendem serviço público essencial e não perfume francês. A política tarifaria que adotam desrespeita artigos da Constituição Federal. Elas não cumprem o papel social que deveriam cumprir, em um país pobre como o Brasil".

"O corte de energia, salvo situação de má fé, não é cabível", informou Daniela Trettel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, acrescentado que o serviço, da forma como é oferecido, se configura como um monopólio, já que o consumidor não pode optar pela prestadora, mesmo que ela não preste um bom serviço.

Os call-centers são outro problema trazido por Trettel. Segundo ela, as atendentes vencem os consumidores pelo cansaço, não estando plenamente preparadas paras esclarecer dúvidas. "Há necessidade de melhor preparação das atendentes, pois muitos problemas não têm sido resolvidos e acabam desorientando o consumidor", advertiu.

"Vai chegar o momento em que os consumidores não conseguirão pagar a conta por causa do preço e a disparidade entre os reajustes do salário mínimo e os das tarifas de energia é enorme", falou o representante do Sinergia/CUT, Carlos Alberto Alves. Ele lembrou que há uma incoerência entre o que propalam as empresas sobre a melhoria de sua qualidade de serviços e as reclamações dos consumidores, muitas vezes motivadas pelos serviços prestados por empresas terceirizadas, que desde a privatização "substituíram quadros efetivos da empresa por profissionais sem nenhum preparo para o serviço".

"A população de baixa renda está à beira do confronto direto com os funcionários da Eletropaulo", apontou Ronaldo Lacerda, da Central Estadual de Movimentos Populares, que levou para a reunião fotos publicadas em jornais que mostram a forma como atuam os funcionários da empresa. Ele citou o caso de um senhor que sofreu ataque cardíaco ao ver sua casa invadida por funcionários da empresa em Diadema. "Em áreas consideradas de fraude, nos bolsões de pobreza, é comum acontecerem tais invasões", informou.

O deputado Tuma aconselhou a associação a orientar seus assistidos na forma da lei: "A maneira legítima de se defender é registrar uma queixa na delegacia, quando a empresa agir irregularmente". E acrescentou: "O caminho que propomos é o entendimento".

Para o representante da Eletropaulo (a empresa mais citada na reunião), Roberto Mário Di Nardo, a distribuidora procura cumprir todo o procedimento legal e está aberta à discussão de todas as questões expostas, na tentativa de encontrar uma solução satisfatória. "Dentre as soluções, está o tratamento da fraude como uma questão administrativa e não policial", falou.

Quanto ao termo de permissão e anuência utilizado pela Eletropaulo para inspecionar as residências, Tuma o considera ilegal e pediu a Di Nardo para tomar as devidas providências.

Além dos deputados Carlinhos de Almeida e Sebastião Arcanjo, ambos do PT, estiveram presentes à reunião representantes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Elektro, Bandeirantes e da Comissão de Serviços Públicos de Energia.