A Cosesp, na primeira gestão do governo Covas, era uma das prioridades no Plano Estadual de Desestatização. Argumentava-se que a Companhia de Seguros causava déficit ao Estado. Até hoje, no entanto, nada de privatização. A seguradora não foi privatizada, mas, sob a presidência do senhor José Maria Monteiro, a partir de meados de 1998, desencadeia uma série de transações, que agora ganham evidência, não pelo êxito dos negócios mas pelas suspeitas de irregularidades.

Começa pela triangulação Grupo Meta, Sul América Seguros e Cosesp, principal motivo das suspeitas de envolvimento do governo com os "negócios" de Eduardo Jorge Caldas, que por sua vez teria ligações com o mais famoso foragido do país, juiz Lalau (afinal, são quase 120 telefonemas), que é ligado ao senador cassado Luiz Estevão, que estão envolvidos no esquema de corrupção na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

E, por estranho e incrível que pareça, Eduardo Jorge Caldas foi homem forte no caixa de campanha de FHC à reeleição e José Maria Monteiro exerceu atividade semelhante na campanha de Covas, também à reeleição, ambos em 1998. Não quer dizer, necessariamente, que uma coisa tenha a ver com a outra, mas a coincidência é que parte das denúncias vem desde meados daquele ano.

Indagações não faltam acerca da atuação da Cosesp, sob a presidência do senhor José Maria Monteiro. Entre elas destacamos: se a Companhia era deficitária, por que, então, deixou de ser prioridade no plano de privatizações do governo Covas? Por que uma Companhia de Seguros repassaria sua carteira de veículos para outra, ficando com modesto 0,1% do total e ainda arca com os custos de campanhas publicitárias? Por que havia necessidade de intermediação de uma empresa (Grupo Meta) nessa transação? Por que, depois de faturar sete milhões de reais com a intermediação, este Grupo concedeu, graciosamente, ao senhor Eduardo Jorge Caldas, 10% das suas ações? As respostas a essas perguntas poderão surgir no decorrer dos trabalhos da CPI.

No tocante aos investimentos da Cosesp com publicidade, é de se estranhar que, no curto período de dezembro de 1998 a janeiro de 1999 a Companhia tenha destinado cerca de 3 milhões de reais a propaganda, sendo um terço do valor para a carteira de veículos que havia transferido à Sul América; não completamente, ficou com 0,1%.

Perguntas não faltam acerca dessa e outras transações da Cosesp, como a transferência de 145 milhões de ações, no valor de 24,8 milhões de reais, envolvendo Secretaria da Fazenda Estadual, CDHU e Sabesp. Ainda sobre o Órgão habitacional do Estado, a mesma Cosesp teria solicitado parecer técnico do escritório Mendonça Furtado, sem licitação, ao custo aproximado de 800 mil reais sobre a viabilidade do "seguro prestanista" para residências construídas pela CDHU.

De volta ao caso da transferência da carteira de veículos da Cosesp para a Sul América, tanto Covas como José Maria Monteiro argumentam que não havia necessidade de licitação, ora por se tratar de uma operação de co-seguro, ou seja, com a participação das duas seguradoras, ora por "notória especialização e emergência". Duplamente estranho: primeiro porque não tem cabimento o co-seguro quando uma das partes detém, apenas, 0,1% do negócio; em segundo lugar, todos sabemos que a Sul América não seria a única seguradora apta a assumir tal carteira, se adotados os devidos critérios técnicos.

Por essas razões, além de outras que poderão surgir no percurso da apuração dos fatos, é que entramos com o pedido de instalação da CPI da Cosesp. Como somos adeptos da máxima de que "quem não deve, não teme", estamos convictos de que teremos o número necessário de assinaturas para sua votação em plenário, bem como a aprovação pela maioria dos deputados desta Casa.



Jilmar Tatto é deputado estadual e vice-presidente do Diretório Regional do PT.