A partir de quarta-feira, dia 3/8, o Foro Distrital de Boituva passou a ser comarca de primeira entrância. Desanexado da comarca de Porto Feliz, ele atenderá também à cidade de Iperó e ao distrito de Bacaetava. A confirmação foi dada na noite da última terça-feira, 2/8, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 39/2000, que altera a organização e a divisão judiciárias no interior do Estado de São Paulo, e da emenda apresentada pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PDT).

Com a elevação do foro distrital à comarca, os moradores de Boituva economizarão tempo para resolver problemas forenses. "A instituição da comarca em Boituva era uma reivindicação antiga da população. Ela foi possível com um acordo de lideranças para a nova organização do Poder Judiciário. Com isso, os moradores da cidade poderão resolver seus problemas forenses e registrar escrituras sem precisar se deslocar até Porto Feliz", afirmou Gonzaga. Antes da aprovação do projeto, os trabalhos judiciários eram realizados naquela comarca, exigindo que os moradores de Boituva viajassem até a cidade vizinha.

A alteração no sistema judiciário de Boituva foi possível através de reivindicação feita pessoalmente por Gonzaga ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Márcio Bonilha, em audiência realizada na sede do TJ. Dessa reunião surgiu a emenda aprovada na noite da última terça-feira. O deputado considera a criação da comarca de Boituva "uma vitória contra a burocracia". Ele afirma que "há anos a população espera por um atendimento eficaz e rápido do Poder Judiciário local".

A elevada demanda e a necessidade de facilitar o acesso da população ao Judiciário foram os principais motivos para a criação da comarca. "O crescente número de feitos em andamento no Foro Distrital de Boituva, e o crescimento demográfico e de arrecadação também apontaram a necessidade de desanexar o município da comarca de Porto Feliz", concluiu o parlamentar.

O Projeto de Lei Complementar 39, aprovado na noite desta terça-feira, também institui comarcas em Cerquilho e Guareí.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Luiz Gonzaga Vieira - 3886-6633/6663)