1955, Jânio Quadros é o Governador de São Paulo. A Assembléia Legislativa, localizada no Parque Dom Pedro II, está no primeiro ano da 3ª Legislatura. O debate político no Plenário da Assembléia reflete a tensão vivida pela Nação.

No dia 11 de novembro, com o objetivo de neutralizar uma conspiração golpista no interior do Governo, o General Henrique Lott, Ministro da Guerra demissionário, deflagra um movimento militar que culmina com a destituição de Carlos Luz, ligado às forças udenistas que buscavam impedir a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, eleitos Presidente e Vice-presidente no dia 3 de outubro. Carlos Luz, na condição de Presidente da Câmara, fora conduzido à Presidência da República no dia 8 de novembro, em substituição ao Presidente Café Filho, licenciado de seu cargo.

Na Capital Federal a situação já estava definida a favor do General Lott e tropas cercavam o Palácio do Catete. O Presidente Carlos Luz e outras autoridades se abrigaram no Ministério da Marinha, onde decidiram transferir o Governo para Santos. O Ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Eduardo Gomes, pretendia organizar em São Paulo a resistência ao movimento, contando com o possível apoio do Governador Jânio Quadros.

Na manhã do dia 11, acompanhado por três ministros de Estado, oficiais do gabinete militar, integrantes do gabinete civil, o Deputado Federal/DF Carlos Lacerda e o Coronel Mamede, articuladores do golpe, e numerosos oficiais, sob o comando do Almirante Penna Botto, Comandante-em-Chefe da Esquadra, embarcaram no cruzador Tamandaré, rumo à Santos. Na baía de Guanabara, o Ministro da Marinha, Amorim do Vale, preparava o restante da esquadra que partiria naquela noite para Santos, um cruzador e 8 navios ligeiros.

No mesmo dia 11, o Congresso Nacional aprova o impedimento do Presidente Carlos Luz, por 228 votos contra 81, e empossa Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, para assumir a Presidência da República. Carlos Luz decide então suspender a ação e retornar ao Rio de Janeiro, onde desembarca no dia 13.

O Acervo Histórico mergulha no Plenário e traz à tona o debate travado na Tribuna há 50 anos atrás. Quer, com esse espaço, resgatar um pouco da nossa história. A voz da Tribuna, semanalmente, invadirá as páginas do Diário do Legislativo com temas enfocados, no mesmo período, há meio século.

A última cartada

A Assembléia Legislativa permaneceu em vigília durante os dias 12 e 13 de novembro, suspendendo a sessão extraordinária na segunda-feira, dia 14, dando início à sessão ordinária. No entanto, foi após o feriado do dia 15 que os partidos políticos se manifestaram. Em sua maioria, os partidos ratificavam a atitude de suas bancadas na Assembléia, que haviam subscrito Moção nº. 59/55, proclamando "o seu respeito e apoio à fórmula adotada pelo Congresso Nacional para a solução da recente crise político-militar do País".

Contrariados estavam os representantes da UDN, tida como a grande patrocinadora da tentativa de golpe. No dia 17, o Deputado Antonio Mastrocola (UDN) leu o manifesto aprovado pelo Diretório Regional do partido na noite anterior. Nele, a UDN concita seus correligionários a combater "dada a ilegalidade da sua origem, a situação que acaba de implantar-se no País".

O Deputado Araripe Serpa, líder do PST, um dos partidos de apoio da base governista, lê na íntegra, no dia 16, a mensagem do Governador Jânio Quadros que, após relatar o processo eleitoral, declara:

"Há pouco era cientificado, na calada da noite, da ocorrência de um movimento armado. As notícias pareciam alarmantes e contraditórias [...] o Presidente e vários de seus ministros [...] haviam se recolhido a bordo de um vaso de guerra. Na manhã desse dia fui distinguido com um radiograma do General Teixeira Lott, justificando aquela posição e solicitando a solidariedade do Governador de São Paulo. Sem pronunciar-me, aguardei o desenrolar dos fatos [...].Recusei-me a aderir ao novo Governo. [...] Outra é a situação presentemente: acabo de receber telegrama do Sr. Carlos Luz, que me comunica sua renúncia [...]." Conclui o Governador: "Asseguro aos paulistas[...] não tolerarei qualquer arranhão nas minhas prerrogativas [...], quer a idéia do meu afastamento pela Assembléia, quer a da intervenção federal [...]. Ninguém me diminuirá do cargo[...]."

O Deputado Cantídio Sampaio, líder do PSP, o Deputado Alfredo Farhat (PR), e o Deputado Luciano Nogueira Filho (PSD) contestaram a declaração do Governador. O Deputado Hilário Torloni (PRP) qualifica o manifesto de "uma tentativa de justificação histórica de um homem que tentou chefiar o golpe em São Paulo". Solidário ao Governador, se declarou o Deputado Aloysio Nunes Ferreira (PTN), qualificando sua atitude como "corajosa, heróica e viril".

Se no dia 16 o Plenário foi o palco das declarações partidárias e da repercussão da mensagem do Governador, o dia 17 trouxe mais elementos ao debate. O Deputado Araripe Serpa retornou à Tribuna para ler trechos do discurso que o Deputado Federal Sr. Carlos Luz pronunciou no Palácio Tiradentes , a propósito dos acontecimentos do dia 11.

Em seu discurso o ex-Presidente explicita não se sentir com forças para reassumir a cadeira da Presidência. No discurso localiza toda a tensão promovida no País numa questão disciplinar-militar, que remonta ao discurso proferido pelo Coronel Mamede "à beira do túmulo de general ilustre, palavras que foram consideradas contrárias à disciplina das Forças Armadas. Vem daí a interferência do ilustre Sr. Ministro da Guerra [...]."

O Deputado Almeida Pinto (PSD) foi o próximo orador e aproveitou a oportunidade para ler a entrevista que o General Teixeira Lott concedeu à imprensa. Vejamos alguns trechos: "Com uma Mauser 45 à cintura e a Constituição nas mãos, Lott disse: [...] "Pesando as conseqüências de minha conformidade como Ministro da Guerra, com a conspiração em marcha, cheguei à conclusão de que os resultados para a Nação seriam tão perniciosos que assim não cumpriria com meu dever de chefe de um dos três ramos das Forças Armadas". [...] O ministro disse que o objetivo da conspiração era colocar um membro das Forças Armadas na Presidência, suspender o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário. "A função das Forças Armadas, agora, é a de apoiar ao Presidente e ao Congresso e assegurar que a decisão dos Tribunais Eleitorais, ao julgar os resultados da eleição, seja respeitada", acrescentou."

Pontuados os dois lados da questão, a discussão voltou-se às medidas adotadas pelo Governador. O Deputado Almeida Pinto pronuncia-se: "exorbita [...] porque o proíbe terminantemente todas as manifestações coletivas com objetivo político-partidário, chegou a dar ordem à Secretaria da Segurança Pública, para agir com severidade e rigor. [...] O que o Sr. Governador pretende é amordaçar a Assembléia [...]. O arrolhamento começou anteontem, quando uma edição extra do jornal A Hora foi confiscada nas bancas".

O Presidente, deputado Franco Montoro (PDC), informa que alguns dos fatos já eram do conhecimento da Mesa, "tendo sido objeto de despacho a fim de que, sob ponto de vista jurídico e especialmente constitucional , a matéria fosse examinada. [...] A Presidência cumpre [...] o dever primordial de fazer respeitar em nossa cidade e em nosso Estado aquelas regras de respeito aos direitos fundamentais definidos em nossa Constituição".

Os estudantes universitários e secundaristas de São Paulo publicam manifestos de adesão à atitude tomada pela Assembléia em apoio à decisão do Congresso. O Deputado Rocha Mendes Filho (PSP) divulga manifesto da Liga de Defesa da Legalidade, subscrito por seu presidente, o jurista Sobral Pinto: "o vitorioso movimento [...] foi deflagrado [...] para aniquilar uma conspirata, [...]. Surpreendendo os conspiradores [...] praticou o Exército[...] um ato de legítima defesa das instituições".

Precioso e caro líquido

Em 17 de novembro, o Deputado Pinheiro Júnior (PSD) repercutiu informação veiculada pela imprensa de que os técnicos do Departamento de Águas e Esgotos estavam ultimando estudos para a elevação da taxa da água. As informações davam conta de que seria "fixada uma taxa única de consumo, na base de 30 cruzeiros, devendo todo o consumo que ultrapassar a taxa mínima ser cobrado de acordo com o consumo feito, ou seja, por metro cúbico consumido". O Deputado do PSD recordou que o Governador Jânio Quadros, para implementação de seu plano de energia elétrica, já anunciara a intenção de um novo aumento na tarifa de luz. Concluiu afirmando que "esse gesto do Sr. Governador tem o aspecto de incrível provocação" e que a sua realização promoveria "mais uma sangria na minguadíssima bolsa do povo".

D.O.P.S. detém Deputado

No dia 17 o Deputado Ariel Tommasini (PRT) denuncia que "o relatório do D.O.P.S., encaminhado pelo Secretário da Segurança ao Governador e por este endossado, não corresponde à verdade". Relata que no dia 14, estando em conversa com operários grevistas, foi abordado por 5 investigadores do D.O.P.S, que mais tarde interceptaram o lotação em que estava, impedindo-o de sair. "Convidaram-me [...] a comparecer no ato ao D.O.P.S. Protestei [...] requereram então reforço: [...] uma viatura e mais 5 investigadores". A suplente de Deputado federal pelo PTB, Adoração Vilar, que o acompanhava, foi agredida e outros dois acompanhantes foram retirados do lotação à força. Chegaram ao D.O.P.S. às 13 horas e somente às 14 horas foram atendidos por um escrivão que lhes comunicou tratar-se de um engano. "Fala o Sr. Governador [...] em suposta prisão, quando ela é verdadeira, [...] procura isentar a culpa dos seus subordinados". Conclui alertando que, com essas atitudes, o Executivo atinge a dignidade do Legislativo.

Miséria brasileira

O socialista Cid Franco (PSB), em discurso realizado no dia 17, falando da situação nacional, expôs o padrão de vida de milhões de brasileiros, que, segundo ele, não se elevara nos últimos anos. "O Serviço Nacional de Febre Amarela assinalou, por exemplo, que em muitas cidades o numero de mocambos atinge a mais de 40% sobre os prédios existentes. Quando as habitações urbanas, possuem água corrente 36%, eletricidade 48%, banheiro 24%. No interior, as dados são estes: 0,5% para banheiro; 1,30% para água corrente e 2,5% para eletricidade. [...] A renda mensal da nossa população trabalhadora é inferior, por mês, à que percebe, por dia, um operário têxtil americano".

Contravenção legalizada

Comenta o Deputado Guilherme Gomes (PDC), na sessão do dia 17, sobre a campanha da imprensa paulista para a suspensão da Loteria Federal. Afirma o tribuno que "a rede favorecedora da difusão do chamado "jogo do bicho"[...] no rol das contravenções penais [...] se estabelece à sombra das organizações que fazem a distribuição da loteria federal". E prossegue: "Se os poderes públicos acertaram ao capitular como contravenção penal tal atividade, pecaram por assegurar a continuidade da concessão da loteria federal, com o fito de auferir rendas [...]. É injustificável que o Estado vá buscar proveitos taxando atividades que a moral condena e que a lei considera criminosa". Encerra parabenizando a campanha e solicitando que "não renove o Estado, na oportunidade, esse contrato de concessão da Loteria Federal".

Identificando culpados

O Deputado Nagib Chaib (PR), na sessão do dia 17, discorre sobre as notícias divulgadas na imprensa "de irregularidades na Secretaria da Educação, durante o governo passado". Salienta que "as notícias [...] dizem que os parlamentares do Estado estão envolvidos no escândalo [...] de uma maneira vaga e generalizada [...] todos os deputados são incluídos sem que se distinga este ou aquele parlamentar, para que possa o povo julgá-lo". Apela o Parlamentar que o "Sr. Secretario da Educação, o ilustre Deputado Paula Lima [...] venha a público mostrar [...] a escandalosa ocorrência verificada naquela importante Pasta [...] e "aponte ao povo paulista os responsáveis e assim terá tirado [...] de sobre a generalidade dos deputados, esta dúvida , que muito mal estar poderá causar".

29º aniversário da Guarda Civil

Em sessão extraordinária, realizada no dia 18, o Deputado Baptista Neves (PDC), membro da Guarda Civil de São Paulo, propôs a inserção de um voto de congratulações com a instituição pela passagem de seu 29º aniversário, que ocorrera no dia 22 de Outubro. "Fundada com elementos civis, que atenderam ao apelo das autoridades, em face da ausência de policiamento, que havia ficado à parte durante a Revolução de 1924. Foram tão bons e auspiciosos os resultados que o Governo de então, do saudoso Dr. Carlos de Campos, resolveu enviar um representante seu à América do Norte, a fim de estudar a Guarda Civil de Nova Iorque. Foi, assim, criada a Guarda Civil de São Paulo, em 1924, num momento de conturbação histórica." Ao narrar as origens da Guarda Civil de São Paulo, recebeu manifestações de solidariedade e apoio à iniciativa por parte de representantes do PSP, PRT, PR, UDN, PTB e PTN.

Suspensa a Sessão

Em 18 de novembro, a sessão é suspensa, em homenagem póstuma ao ex-Deputado Antonio da Silva Prado Júnior, membro do antigo Partido Republicano Paulista (PRP), na República Velha, que exerceu mandato na 12ª legislatura, de 1922 a 1924, e na 13ª, de 1925 a 1927, e ainda foi Prefeito do Distrito Federal durante o governo do Presidente Washington Luis (1926-1930).

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

3ª Legislatura (1955 " 1959)

Mesa Diretora eleita em março de 1955:

Presidente " André Franco Montoro (PDC)

1º Secretário " Luciano Nogueira Filho (PSD)

2º Secretário " Mendonça Falcão (PST)

Partidos representados " nº de deputados

Partido Social Progressista (PSP) " 17

Partido Social Democrático (PSD) " 12

Partido Trabalhista Nacional (PTN) " 08

Partido Republicano (PR) " 07

União Democrática Nacional (UDN) " 07

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) " 06

Partido Democrata Cristão (PDC) " 04

Partido Socialista Brasileiro (PSB) " 04

Partido Republicano Trabalhista (PRT) " 03

Partido Social Trabalhista (PST) " 03

Partido Republicano Progressista (PRP) " 03

Partido Libertador (PL) " 01

Total de parlamentares " 75



A Divisão de Acervo Histórico é responsável pela guarda de 91 mil negativos fotográficos, do período de 1953 a 1992, digitalizados e disponíveis para consulta, além de documentos históricos de 1819 até 1947 e aproximadamente 28 mil livros. Tem utilizado este farto material em exposições que, posteriormente, são disponibilizadas, virtualmente, no portal da ALESP, onde também podem ser consultados uma base de dados dos documentos do Império, o Guia do Acervo e o catálogo de suas publicações. (www.al.sp.gov.br/web/acervo/index_acervo.htm).

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