Homenagem a Márcio Thomaz Bastos presta tributo à profissão de advogado


30/03/2010 20:22

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A sessão solene foi aberta pelo presidente Barros Munhoz<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2010/SOLADVOCACIAmesaZED_3142.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos foi homenageado pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 29/3. A sessão solene, aberta pelo presidente Barros Munhoz, foi conduzida pelo deputado Fernando Capez (PSDB). Falaram da tribuna em honra ao homenageado o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o secretário-adjunto da Justiça e Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme.

Barros Munhoz disse ter feito questão de presidir a abertura para prestar homenagem à classe dos advogados, e parabenizou Thomaz Bastos por sua trajetória até o cargo de ministro da Justiça, posição em que contribuiu com o sucesso do atual governo federal.

Para Fernando Capez, o Estado de Direito não pode prescindir do exercício da advocacia e da defesa, sob risco de se transformar num grande "leviatã acusatório". Os oradores lembraram que o direito de defesa é garantia constitucional de direito humano, e que o advogado deve ser respeitado mesmo quando defende causas impopulares (eles se referiam aos atos de agressão contra Roberto Podval, advogado do casal Nardoni, condenado na última semana pelo homicídio da menina Isabella).

Márcio Thomaz Bastos recebeu das mãos de Capez uma placa de homenagem e, ele mesmo, por sua vez, entregou homenagem ao bacharel Adalberto Coutinho, aluno da Uniban selecionado pelo ProUni.

"Deveria ter trazido um discurso escrito, pois confesso que estou emocionado", afirmou Márcio Thomaz Bastos, da tribuna da Assembleia Legislativa, que foi ocupada, há 60 anos, por seu pai, José Diogo Bastos. O ex-ministro afirmou que a homenagem não foi a ele, mas que a reunião foi um hino à advocacia e à defesa.

O evento foi encerrrado com a apresentação da Orquestra Experimental Pró-Morato, sob a regência do maestro Adriano Aragão, que executou os sambas de Ari Barroso "Isto aqui o que é" e "Aquarela do Brasil".



Márcio Thomaz Bastos



Márcio Thomaz Bastos, natural de Cruzeiro, São Paulo, é advogado criminalista. Foi ministro da Justiça do Brasil durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e durante três meses do segundo. Formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo na turma de 1958, é casado com Maria Leonor de Castro Bastos.

Participou de seu primeiro júri em 1957, ainda na condição de solicitador acadêmico. Entre defesas e acusações, ao longo deste tempo, trabalhou em cerca de 700 julgamentos no Tribunal do Júri, quase sempre defendendo gratuitamente acusados que não tinham condições de arcar com honorários advocatícios.

Advogado exclusivamente criminal, atuou ao lado de Eliseu Buchmeier na acusação dos assassinos de Chico Mendes. Também teve notoriedade sua atuação como assistente de acusação no julgamento do cantor Lindomar Castilho, condenado por homicídio, num embate histórico com o advogado do réu, Waldir Troncoso Peres.

É fundador e chefe de um dos mais respeitados escritórios de advocacia criminal do país, no qual atuou até 2003, quando tornou-se ministro da Justiça. Foi presidente da Seccional da OAB de São Paulo, gestão de 1983 até 1985, com intensa participação no movimento pelas Diretas Já, e do Conselho Federal da OAB, de 1987 até 1989, período da Constituinte.

Em 1990, após a eleição de Fernando Collor, integrou o governo paralelo instituído pelo Partido dos Trabalhadores como encarregado do setor de Justiça e Segurança. Em 1992, juntamente com o jurista Evandro Lins e Silva, participou da redação da petição que resultou no impeachment do presidente da República.

Foi também fundador, juntamente com Severo Gomes, Jair Meneghelli e dom Luciano Mendes de Almeida, do movimento "Ação pela Cidadania". Recentemente, ao lado de profissionais liberais como o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, fundou o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Como ministro da Justiça, destacou-se pela reestruturação da Polícia Federal, pela aprovação da Emenda Constitucional 45 (conhecida como a Reforma do Poder Judiciário), pelo Estatuto do Desarmamento, pela Homologação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol e pelo início da reestruturação do Sistema Brasileiro de Concorrência.

alesp