A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, no dia 9/11, o Projeto de Lei 581/2009, de autoria do deputado Dilmo do Santos (PV) que propõe a colocação de selo de segurança nos botijões de gás liquefeito de petróleo. Com isso, os estabelecimentos comerciais que engarrafam, transportam e vendem o GLP no Estado, no atacado e no varejo, ficam obrigados a cumprir o que determina a lei.

"Tivemos conhecimento de inúmeros acidentes, muitos deles com prejuízos não só materiais, mas para a saúde e para a vida. Eles ocorrem em função da falta de esclarecimentos que os consumidores têm com relação ao GLP, o que nos motivou a criar um selo com instruções de segurança para alertar sobre os perigos do gás, produto amplamente utilizado em residências e estabelecimentos diversos", justificou Dilmo dos Santos.

O selo deverá ter, entre outros avisos, a data da revisão das condições de segurança dos botijões e o engarrafamento do produto; prazo de validade; dados sobre assistência técnica e sobre o fornecedor, além de informações básicas de segurança.

De acordo com o deputado, o grave acidente que aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, quando houve a morte de três pessoas e 17 ficaram feridas, é uma prova de que não se dá a devida atenção aos riscos oferecidos pelo produto. "As pessoas precisam ter mais informações e saber com o que estão lidando", alertou.



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