Parceria da Assembléia com entidades de engenharia promove o desenvolvimento dos municípios paulistas


18/08/2006 18:19

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Eduardo Lafraia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/Sol90anosInstEngenharia Eng Dr Carlos Eduardo -mauri.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

As comemorações dos 90 anos do Instituto de Engenharia, homenageado pela Assembléia nesta sexta-feira, 18/8, são uma oportunidade de destacar o significado das parcerias celebradas entre o Parlamento paulista e as entidades ligadas à engenharia.

A Assembléia Legislativa firmou em agosto de 2005 protocolos de intenções com quatro entidades representativas dos engenheiros paulistas: o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), o Instituto de Engenharia (IE), o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô do Estado de São Paulo (Aeamesp). O objetivo dessas parcerias é a cooperação técnica que as entidades podem prestar ao Legislativo paulista na análise e sugestão de projetos sobre planos diretores municipais e adequação dos municípios ao Estatuto das Cidades e sobre transportes metropolitanos.

A questão dos planos diretores municipais está na ordem do dia. Desde a promulgação da Constituição de 1988, é obrigação constitucional de qualquer município brasileiro que tenha acima de 20 mil habitantes a elaboração do plano. Essa obrigatoriedade foi estendida pelo Estatuto das Cidades, em 2001, a todos os municípios que façam parte de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas.

A necessidade de reorganizar e planejar o crescimento das cidades foi um dos temas mais discutidos nos últimos dois anos pela Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia paulista. Além da realização de seminários sobre o assunto, a comissão também teve participação ativa no lançamento da campanha nacional "Plano Diretor Participativo " Cidade de Todos", em 17/5/2005, elaborando uma cartilha do Estatuto das Cidades e material de divulgação de critérios técnicos.

A interação do Legislativo estadual com as entidades que representam os profissionais de engenharia tem o intuito de contribuir para os debates de temas de interesse social. As parcerias consolidam assim um canal de interlocução entre o saber técnico e a comunidade política, de forma a aprofundar a tradição de participação das organizações civis na esfera legislativa.

Segundo o presidente do Instituto de Engenharia, Eduardo Lafraia, a contribuição da engenharia à sociedade brasileira é inegável e a assinatura do protocolo com a Assembléia, à qual os engenheiros aderiram voluntariamente, demonstra o empenho da classe em colaborar para o desenvolvimento do país.

Saiba mais sobre as entidades parceiras da Assembléia

90 anos do Instituto de Engenharia

O IE foi criado em 1916, na capital paulista, durante o "boom" provocado pelo avanço da revolução industrial no mundo. A partir daí, a engenharia ganhou cada vez mais relevância, com a produção industrial de bens em série, a invenção dos motores a propulsão e, conseqüentemente, o surgimento de meios de transporte e de comunicação cada vez mais rápidos.

Entre as razões do avanço da atividade no Brasil, que culminou com a criação do instituto, está a construção de obras públicas de vulto, no início do século 20, fazendo com que a engenharia nacional e paulista, no bojo do empreendedorismo dos "barões do café", adquirisse um novo patamar no cenário nacional.

Engenheiros, arquitetos e agrônomos

A história da engenharia no Brasil remonta ao período colonial, quando Dom João VI criou a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, em 1792, com fins exclusivamente militares. A Real Academia deu origem à atual Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, primeira escola de engenharia do país.

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) tem origem no Decreto Federal 23.569, de dezembro de 1933, através do qual foram regulamentadas pelo presidente Getúlio Vargas as profissões liberais de engenheiro, arquiteto e agrimensor e instituídos os conselhos federal (Confea) e regionais (Crea) de engenharia e arquitetura.

Em 1966, o decreto foi revogado pela Lei Federal 5.194, que conferiu maior autonomia aos conselhos e introduziu as seguintes modificações: a expressão agronomia passou a integrar as denominações dos conselhos, substituindo agrimensura; a composição do Confea foi ampliada de 10 para 18 membros; o presidente deixou de ser designado, passando a ser eleito pelos membros do conselho; foram instituídas as Câmaras Especializadas nos Creas; as profissões passaram a ser caracterizadas em função do interesse social; o Confea adquiriu competência para baixar resoluções; e um salário mínimo para as categorias foi assegurado.

O Sistema Confea/Creas dedica-se à fiscalização do exercício profissional. O Confea é o órgão central do sistema, instância máxima da regulamentação e da fiscalização do exercício profissional. É constituído pelos próprios profissionais, conselheiros oriundos de diversas unidades da Federação. Os Creas (conselhos regionais) também são autarquias federais de direito público, com jurisdição própria em cada Estado. Também são administrados pelos próprios profissionais. Têm como objetivo principal a fiscalização, orientação, controle e aprimoramento do exercício profissional.

No Brasil, o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto, agrônomo e de atividades afins nos conselhos é permitido a todos que, formados por uma instituição de ensino devidamente reconhecida, tenham se registrado num conselho regional, ou seja, no Crea de sua jurisdição. Enquanto a escola atesta a habilitação técnico-científica, por meio do diploma, o Crea comprova a habilitação legal, mediante a emissão da carteira profissional. Para exercer atividades nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Creas, tanto o profissional quanto a empresa devem registrar-se no Crea.

O atual presidente do Crea-SP é José Tadeu da Silva, cujo mandato de três anos vai até 2008.

Representação sindical

De 1934 até o final dos anos 70, as atividades do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) limitavam-se a serviços assistenciais (como o atendimento odontológico e médico-ambulatorial) e à representação junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a órgãos públicos. Em 1976, o sindicato indicou um representante para o Conselho Consultivo da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e, em 1977, fez o primeiro dissídio coletivo junto ao Sindicato dos Bancos.

A partir de 1980, com a criação do Movimento Renovação, o Seesp inovou a sua atuação, adotando políticas e ações em defesa da categoria, da engenharia nacional e das grandes questões sociais. Nasceu naquele ano o Movimento Pró-Sindicalização dos Engenheiros e, desde então, o sindicato vem aprimorando sua capacidade de mobilização. Com a crise dos anos 90, a entidade direcionou seus esforços para a colocação profissional da categoria, a reciclagem tecnológica e o apoio ao profissional autônomo. Passou a defender também um projeto nacional de desenvolvimento sustentado na engenharia e tecnologia nacionais.

Desde 2001, as campanhas salariais resultaram em acordos e convenções coletivas que beneficiaram cerca de 100 mil engenheiros em todo o Estado. São interlocutores do Seesp nas negociações empresas como a Cesp, CPFL, Cteep, EPTE, Comgás, Metrô, CPTM, Ferroban, Rede Ferroviária Federal, Dersa, Sabesp, Cetesb e Cosipa e sindicatos patronais como a Fiesp, Sinduscon, Sinicesp e Sinaenco, além das administrações diretas do Estado e dos municípios. A entidade é presidida atualmente por Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Engenheiros de metrô

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp), presidida por Manoel da Silva Ferreira Filho, é uma entidade que agrega engenheiros, arquitetos e outros profissionais de curso superior pertencentes ou que tenham pertencido ao quadro de empregados da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), ou cuja atividade profissional se relacione com a área metroferroviária. Criada em 14/9/1990, a Aeamesp visa difundir, representar e valorizar a tecnologia metroferroviária, nacional e internacionalmente, e promover a qualidade técnica de seus associados, bem como representá-los perante empresas, órgãos e institutos da comunidade científico-tecnológica.

* As informações do tópico "Saiba mais sobre as entidades parceiras da Assembléia" foram extraídas dos sites das entidades.

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