O auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa foi sede, nesta quarta-feira, 23/2, do lançamento da edição 2010 do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), com os dados coletados em 2008 pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). O evento aconteceu durante a abertura do 3º Encontro Estadual de Agentes Públicos, que prossegue até esta quinta-feira, 24/2.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, deu início aos trabalhos. Na mesa de abertura também estavam o 2º secretário da Casa, deputado Aldo Demarchi, o líder do governo, deputado Samuel Moreira (PSDB), o presidente da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), Lobbe Neto, o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Miziara, e o presidente do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), Roberto Lamari. O deputado Pedro Tobias (PSDB) também compareceu ao evento.



Troca de experiências



Barros Munhoz falou da época em que, como prefeito, se utilizou da assessoria do Cepam, instituição que considera fundamental para o bom andamento dos municípios paulistas. Ele se declarou satisfeito em poder proporcionar aos parlamentares municipais a oportunidade de disseminar esse tipo de conhecimento e trocar experiências. Segundo ele, é muito comum a imprensa reclamar que o Plenário da Assembleia está vazio, ou o parlamentar ausente, como se a única obrigação do deputado fosse estar no plenário e votar. "Devo lembrar que a função constitucional do parlamentar é legislar, sem dúvida alguma. Só que ele utiliza grande parte de seu tempo apreciando projetos da autoria do Executivo, em detrimento da apreciação dos projetos de sua própria autoria. Porque 90% dos assuntos dizem respeito a projetos de competência privativa do Executivo, conforme estabelecido na Constituição federal". Segundo Munhoz, infelizmente há ainda um desconhecimento muito grande sobre as funções do parlamentar.

Segundo o presidente, alguns transformaram em esporte o ato de bater no Parlamento, que, segundo ele, é um poder frágil, apesar de ser o pilar da democracia. "Não é um poder armado e nem tão forte quanto o Executivo, uma vez que não dispõe de tanta "caneta" quanto aquele outro Poder. Daí a minha satisfação em constatar que o Parlamento está também exercendo a sua função de congregar os integrantes do Legislativo. Então vamos nos aprimorar, nos aperfeiçoar e fazer da melhor forma possível o que temos de fazer, pelo bem de São Paulo e do Brasil", concluiu.



IPRS é importante instrumento de gestão para prefeitos e vereadores



O presidente do ILP, Roberto Lamari, explicou que o IPRS é um importante instrumento de gestão dos prefeitos e vereadores, que possibilita o estabelecimento e a cobrança de metas e permite a correção de rumos de trabalho. É extremante importante a utilização desse índice porque ele pode balizar o administrador. O presidente do ILP ainda lembrou que o intervalo de atualização do IPRS é de dois anos, período suficiente para permitir aos vereadores estabelecer metas e cobrar resultados. "Assim, os prefeitos podem se organizar de uma melhor forma em prol de maiores benefícios à população de suas cidades."

O 2º secretário Aldo Demarchi observou que nesse evento, onde todos estão reunidos, o mais importante é aprender com a troca de experiências com os colegas dos vários municípios, para que cada agente público possa levar do encontro ideias novas para solucionar os problemas locais.

"Vivemos numa sociedade organizada e num processo democrático, conquistado com muita luta. Como agentes públicos, temos a responsabilidade do desenvolvimento do país", ressaltou o presidente da Uvesp, Sebastião Miziara.

"Nós precisamos nos aprimorar mais a cada dia. Dessa forma contribuiremos para o desenvolvimento de nosso Estado", declarou o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira.

Segundo Lobbe Neto, o agente público pode encontrar no seminário a solução de problemas daqueles que pagam impostos, e assim concorrer para melhorar as condições de vida dos cidadãos. Segundo ele, esse tipo de encontro contribui para melhorar a prática do exercício do agente público.



Apresentação dos resultados do IPRS



"O IPRS configura a condição de vida da população e essa é a novidade dos resultados aqui apresentados", destacou Felícia Madeira, diretora executiva do Seade.

A chefe da Divisão de Metodologias do Seade, Ana Paula, responsável técnica pela construção do índice, falou sobre os resultados de 2008, consolidados nesta edição de 2010 do IPRS, trabalho que é realizado a pedido da Assembleia, seguindo o modelo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo ela, os destaques positivos desta publicação são os resultados apresentados por São José do Rio Preto e Barretos.



Como fazer mais com menos



O subsecretário nacional de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Planejamento, Alexandre Motta, deixou claro que o sistema de preço mais baixo atualmente utilizado nos processos de licitação e compras públicos deve ser abandonado. Sua proposta para melhorar o processo de compras é trabalhar com um planejamento mais adequado para melhorar a eficiência do gasto público, pensando em obter o melhor valor, e não mais apenas o melhor preço. E, posteriormente, fazer a gestão dos contratos das empresas que venceram a licitação a partir desses novos critérios. Segundo ele, a lei brasileira de licitações pode ser considerada boa, apenas requer uma atualização baseada nesses novos parâmetros. Além disso, é fundamental que os agentes que lidam com o processo sejam treinados e que tenham seus conhecimentos reciclados, de forma que gerenciem com maior eficiência os recursos públicos. "Além disso, também deve-se trabalhar com maior transparência, de modo a favorecer o controle social dos gastos públicos", alertou.