Projeto de lei apresentado pelo deputado André do Prado (PR) quer proibir a fabricação e a comercialização de armas de brinquedo no Estado de São Paulo. O PL 942/2011 estabelece que o não cumprimento da norma acarretará inicialmente em advertência por escrito, seguida, em caso de reincidência, de multa, suspensão das atividades do estabelecimento por 30 dias, cassação da licença e encerramento das atividades do estabelecimento.

Pela proposta, a fiscalização será exercida pelo Poder Executivo, que designará o órgão responsável e realizará campanha educativa nos meios de comunicação para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostas.

O deputado André do Prado acredita que brinquedos indutores de comportamentos violentos devem ser evitados pela sociedade, o que desafia qualquer política de segurança pública. "Não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de crianças, muito menos servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito. O mais grave é que a violência praticada por jovens e crianças tem crescido consideravelmente", argumentou o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, o desemprego, as diferenças sociais, a impunidade, a proliferação das drogas entre outros fatores, podem ser apontados como as causas do aumento da criminalidade.

"Não podemos banalizar as armas de brinquedo. Brinquedos que possam induzir comportamentos violentos no plano da memória e possam levar a criança a interpretar erroneamente o significado da palavra "matar" devem ser evitados pela sociedade", completa Prado. (mlf)



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