DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 19/9, o Projeto de Lei 767/99, proposto pelo deputado estadual Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), que dispõe sobre o acesso gratuito de mulheres vítimas de abuso e violência a cirurgias plásticas reparadoras. Além da cirurgia, o Estado irá se responsabilizar pelo acompanhamento psicológico e social e fornecer produtos farmacológicos para o pré e o pós-operatório das vítimas.

Segundo Gonzaga, psicólogos, assistentes sociais e médicos psiquiátricos estarão incumbidos de prestar total assistência às vítimas. "Os hospitais e centros de saúde da rede pública estadual ficam obrigados, ao receber as mulheres violentadas, a informar sobre o acesso gratuito à operação", informa.

Após o diagnóstico formal e a apresentação do boletim de ocorrência do incidente, os procedimentos operatórios serão encaminhados.

Gonzaga explica que a Secretaria Estadual de Saúde, em caso de necessidade, poderá ainda encaminhar a paciente para tratamento em clínicas especializadas. "A Secretaria de Saúde também se compromete a realizar campanhas de orientação e publicidade institucional com produção de material didático a ser distribuído para a população feminina", define.

A Comissão de Saúde e Higiene do Legislativo estadual julgou como "elogiável" a proposição do parlamentar. O texto original da proposição foi assim redigido: "O projeto procura devolver a dignidade à mulher lesionada, dar-lhe o conforto psicoemocional para continuação de sua jornada como pessoa. Assim sendo, somos de parecer que este projeto se reveste de méritos e deve ser aprovado."

Gonzaga ressalta que este projeto é de extrema importância para o seu mandato, por apresentar vasta extensão social. O parlamentar relembra que um fato inusitado foi responsável pela iniciativa da proposição. "Na minha campanha a deputado, percorri as ruas de toda a região. Numa de minhas andanças, encontrei uma mulher que me atendeu de costas e não olhava para mim. Fiquei imaginando qual seria o problema dela. Depois de muito insistir, ela me mostrou seu rosto todo marcado. Sua face estava deformada, pois tinha sido ferida com ácido. Naquele dia prometi que, caso fosse eleito, apresentaria um projeto obrigando o Estado a dar condições plenas para que as mulheres como ela, vítimas de violência, possam ser atendidas pelo governo", recorda-se.

O projeto será agora encaminhado para a sanção do governador Geraldo Alckmin.