COMUNICADO



O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, comunica aos senhores deputados, eleitos em 3 de outubro de 2010 e diplomados pela Justiça Eleitoral, a realização de sessão preparatória às 15h do dia 15 de março, no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo paulista, para a posse dos deputados e eleição dos membros da Mesa efetiva e substituta, biênio 2011/2013. A sessão também terá a finalidade de instalar os trabalhos da Primeira Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

Comunica, ainda, em observância ao preceituado no parágrafo único do artigo 18 da Constituição do Estado e no inciso I do artigo 6º do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994), a exigência da apresentação de cópia reprográfica do Diploma do Tribunal Regional Eleitoral e da Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos a serem entregues no Serviço de Apoio Administrativo aos Deputados " SAAD/DAPM (sala M-36), no horário das 13h às 20h.

Por fim, comunica aos senhores deputados da 16ª Legislatura a necessária observância do disposto no parágrafo único do artigo 18 da Constituição do Estado: "Os Deputados farão declaração pública de bens, no ato da posse e no término do mandato".



Assembleia Legislativa, 10 de março de 2011