A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 826/2007, do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), estabelecendo que todos os hospitais públicos e privados de São Paulo onde são realizados atendimentos de emergência deixem afixadas em suas dependências informações a respeito do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Conforme o parlamentar, segundo vice-presidente da Assembléia, a maioria das vítimas desconhece seus direitos nesses casos, muitos deles com desfechos trágicos.

De acordo com o projeto, o conteúdo dos cartazes deverá conter quatro tópicos: quem tem direito de receber o seguro (beneficiários e vítimas de acidentes de trânsito, sejam eles o motorista, o carona ou pedestre); o prazo para requerer a indenização (até três anos após a ocorrência do problema); os valores do seguro obrigatório por morte, invalidez permanente ou por resultar somente em despesas médicas e hospitalares com reembolso; o endereço de funcionamento do núcleo DPVAT do edifício-sede do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), com telefones para informações.

O parlamentar destacou que o número de acidentes de trânsito vem aumentando no Estado e em todo o território nacional, principalmente por ingestão de bebidas alcoólicas e imprudência dos motoristas. O problema aumenta nos finais de semana e feriados prolongados devido ao crescimento do número de veículos nas estradas.

"Uma das melhores formas de ajudar as vítimas também é prestando informações fundamentais a respeito do direito delas. Em muitos casos, elas acabam voltando para casa após sofrer sérios traumas e nada acontece. Temos de contribuir para modificar essa realidade e tenho a convicção de que a medida aprovada é um dos passos para que os índices de violência nas estradas caiam. Temos agora a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei e, para isso, a participação de todos os cidadãos se torna fundamental", concluiu Gondim.



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