O presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, recebeu nesta quinta-feira, 27/4, do secretário de Economia e Planejamento do Estado, Fernando Carvalho Braga, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2007 (LDO). O secretário estava acompanhado por sua equipe técnica e entregou o documento na presença de líderes partidários e dos outros dois membros da Mesa Diretora da Assembléia, o 1º secretário, Fausto Figueira, e o 2º secretário, Geraldo Vinholi.

Na oportunidade, Garcia destacou a importância da LDO, que "direciona todos os investimentos estaduais que serão aprovados por esta Casa no final do ano". O presidente da Assembléia referia-se à discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual, principal assunto a ocupar os deputados estaduais no segundo semestre de cada ano. Garcia enfatizou ainda que, no ano passado, a aprovação da LDO 2006 e da LOA 2006 pela Assembléia apresentou resultado inédito, foi marcada pelo "entendimento de um novo modelo e de uma nova visão orçamentária que a Assembléia buscou imprimir, junto com o Executivo". Ele se referiu à realização de audiências públicas nas diversas regiões administrativas do Estado.

O presidente do Parlamento paulista disse também que a "sintonia entre os dois poderes, Executivo e Legislativo, é fundamental para promover estudos institucionais sobre mecanismos de aprimoramento do novo modelo de discussão do Orçamento".

O secretário Fernando Braga informou aos deputados que "nos anexos do projeto, os parâmetros usados para a elaboração da LDO 2007 são o índice da inflação, o crescimento do PIB e a taxa de câmbio. Na projeção da inflação e na taxa de câmbio não há nenhuma distorção com relação à LDO federal. A diferença está na taxa de crescimento do PIB, pois usamos a pesquisa Focus do Banco Central".

O líder petista, deputado Enio Tatto, perguntou ao secretário sobre o acompanhamento técnico das emendas parlamentares que poderão ser apresentadas ao projeto. Braga afirmou que está disponível para discutir com a Assembléia instrumentos para esse acompanhamento. "Vamos desenhá-los juntos", propôs.

A deputada Ana Martins (PCdoB) quis saber se a LDO 2007 traz questões pontuadas pelas audiências públicas realizadas no ano passado, como a situação das Santas Casas, das estradas vicinais e das áreas irregulares. O secretário Fernando Braga respondeu afirmativamente.

Ao deputado Jonas Donizete (PSB), que disse haver na lei uma brecha para a inclusão no Orçamento de investimentos não previstos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o secretário afirmou que a disposição do governo é manter na Lei Orçamentária apenas o que já foi colocado na LDO.

O deputado Edmir Chedid (PFL) enfatizou os benefícios de um diálogo aberto entre o Legislativo e a secretaria. Ele destacou a proposta da Comissão de Finanças e Orçamento de que, nas audiências públicas programadas para este ano, os técnicos da pasta acompanhem as discussões com a população sobre as necessidades regionais para facilitar a elaboração do relatório final ao projeto. O secretário Braga, mais uma vez, colocou-se à disposição para colaborar com a Assembléia.