1955, São Paulo tem uma população de 10.631.421 habitantes, distribuídas pelos seus 435 municípios, 2.947.448 vivem na Capital. Jânio Quadros é o Governador. A Assembléia Legislativa, localizada no Parque Dom Pedro II, está no primeiro ano da 3ª Legislatura.

A morte do Presidente Getúlio Vargas, em agosto de 1954 e a vitória de Juscelino Kubitschek na eleição presidencial realizada em 3 de outubro de 1955, tendo como vice João Goulart, agitam o cenário político do País. Os oponentes de Getúlio, tendo como um dos principais líderes o Deputado Federal/DF Carlos Lacerda e o seu Clube da Lanterna, articulam-se para impedir a posse de JK e Jango. O debate político no Plenário da Assembléia reflete o momento tenso vivido pela Nação. Iniciamos o mês de novembro. Após o feriado de Finados, em 2 de novembro, a Assembléia retoma as suas atividades.

O Acervo Histórico mergulha no Plenário e traz à tona o debate travado na Tribuna há 50 anos atrás. Quer, com esse espaço, resgatar um pouco da nossa história. A voz da Tribuna, semanalmente, invadirá as páginas do Diário do Legislativo com temas enfocados, no mesmo período, há meio século.

Defensores do Golpe sobem à Tribuna

Após o dia de Finados, o tema central na Tribuna da ALESP foi a morte do General Canrobert Pereira da Costa, ocorrida no dia 31 de outubro, no Rio de Janeiro. Unânimes no pesar, os deputados tinham diferentes versões sobre os fatos ocorridos durante o enterro. Discurso contrário à posse dos eleitos, proferido pelo Coronel Bizarria Mamede à beira do túmulo do General, no dia 1º, era o responsável pela polêmica.

O Deputado Cruz Secco (PL) leu, na Tribuna, no dia 3 de novembro, artigo escrito pelo jornalista Mário Paiva, publicado no jornal O Tempo no dia anterior: "elementos bastante conhecidos pelos seus instintos liberticidas pretenderam usar o indiscutível prestígio do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas como alavanca, junto à opinião pública, da idéia de destruição do regime. [...] O General Canrobert Pereira da Costa não pode baixar à terra [...] com a pecha que lhe querem atirar [...]. Sua espada nunca poderia ter sido posta a serviço daqueles que não amam a sua Pátria e não têm a mais leve consideração [...] pela sua destinação indiscutivelmente democrática".

Os parlamentares contrários à posse aproveitaram a oportunidade para subir à Tribuna. O Deputado Abreu Sodré (UDN), aproveitando o mote do Coronel, referiu-se ao discurso do General no Clube Militar, na passagem do primeiro ano da morte do Major Rubens Florentino Vaz [ocorrida em um atentado, quando acompanhava Carlos Lacerda, em 5 de agosto de 1954]: "no desejo de alertar [...] à nação o perigo para o qual ela caminhava através de revivescência, [...] do caudilhismo getulista, [...] do perigo de voltarmos a ter uma democracia comprometida com a fraude e a corrupção".

Arruda Castanho (PSB) o sucedeu na Tribuna e, apontando para o mesmo perigo, "de voltarem ao Catete aqueles que foram expulsos", consigna nos Anais da Assembléia "trechos da oração proferida pelo Cel. Bizarria Mamede": "a "pseudo-legalidade imoral e corrompida" [...] não será por acaso indiscutível mentira democrática, um regime presidencial [...] possa vir a consagrar a investidura do mais alto mandatário da Nação, uma vitória da minoria?"

Os parlamentares defensores da legalidade sobem à Tribuna para contestar. Salgado Sobrinho (PRT), em nome da bancada do Partido Republicano Trabalhista lembra o "devotamento à causa pública" do falecido General; em nome da bancada do Partido Trabalhista Nacional, o vice-líder Nunes Ferreira (PTN) exaltou "o papel que ao general [...] poderia e deveria continuar reservado neste instante conturbado da vida nacional; o papel de fiador da ordem".

O Deputado Cantídio Sampaio (PSP), em nome do Partido Social Progressista declarou seu desalento com a forma como, "post-mortem", tentavam aliar a imagem do General, "que sempre se dirigiu no sentido dos mais sadios postulados democráticos", à "corrente golpista que ainda infama aos horizontes políticos da nossa pátria". Prossegue em sua indignação, lamentando que "políticos desassisados pincem uma ou outra expressão dessa peça oratória [discurso proferido no Clube Militar], para daí tirar conclusões pressurosas [...]. Ouvimos [...] deputado que segue rigidamente, irrestritamente a linha política do Sr. Governador do Estado, endossar o discurso tendencioso [...] pronunciado pelo Cel. Mamede, em que S. Sa. procura vergastar o governo de minorias, levantando como condição essencial à legitimidade do governo, a maioria absoluta, que não se inscreve em nossa Constituição. [...] O Governador de São Paulo, se prevalente a tese da maioria absoluta, não poderia permanecer no seu cargo".

No dia 3 de novembro, o Presidente Café Filho foi hospitalizado. No dia 4, o Deputado Maurício dos Santos (PTN) sobe à Tribuna e expressa sua mágoa "a maior de todas as revoltas diante da insensatez que ameaça mergulhar o país numa onda de desordens, de ilegalidade e de arbítrio. [...] enfarto do miocárdio não sofreu só o Sr. Presidente da República, mas a própria Nação Brasileira. [...] Não é admissível que um Coronel do Exército Brasileiro, fazendo o jogo das forças ocultas, a cada instante perturbe o andamento da vida econômica e política da Nação". Para lavrar nos Anais da Assembléia, o Deputado interroga: "por que o Sr. Presidente da República não puniu até agora este oficial?" Também questiona o silêncio do General Juarez Távora, a quem apoiou como candidato presidencial, e a postura do Brigadeiro Eduardo Gomes, oficial superior mais idoso presente ao enterro do General Canrobert que, "ao invés de usar o seu poder e chamar à ordem àquele seu subordinado [Cel. Mamede], bateu palmas, aplaudiu o discurso golpista [...] o que vem deixar bem claro [...] que o golpe está sendo açulado por uma parcela ponderável da União Democrática Nacional".

O Deputado Cid Franco (PSB), em nome da Comissão Executiva do Partido Socialista Brasileiro, declara que um documento antigolpista será levado à Convenção Nacional do Partido. Completa que não se trata de um documento de apoio aos eleitos, [...] mas é contrário a qualquer espécie de golpe,"mesmo que se revista desse aspecto " uma batalha judiciária". Lembra dos marceneiros que estão à espera dos parlamentares, em função das demissões ocorridas na greve da categoria e alerta: "verificado o golpe [...] entraremos num regime de força, em que esses homens não terão, sequer, o direito de vir a uma Assembléia Legislativa e solicitar apoio dos parlamentares. Estarão na iminência de perder o direito de greve, [...] o direito à liberdade sindical, à autonomia sindical".



Cemitério de Ônibus

Na tribuna, do dia 3, o deputado Farabulini Junior (PTN) crítica a situação de "calamidade a que chegou a CMTC, empresa de economia mista [...]. Só a CMTC não consegue divisas, ou coisas que tais, para a importação de peças, a fim de que se possa determinar o cabal funcionamento de todos os ônibus [...]. Precisa encontrar uma solução satisfatória: quinhentos ônibus, estão aí, à mostra [...], pelo Prefeito da capital. Não sei porque [...] à vista do povo, na praça pública, no Anhangabaú [...] que fique bem demonstrado a luta que se esboça " política " entre o governador da cidade de São Paulo e o Governador do Estado de São Paulo" empurrando, um para o outro, a responsabilidade do problema. Voltando ao assunto, o deputado Arruda Castanho (PSB), com a palavra, afirma que "está o Sr.Lino de Mattos, [...] lançando a CMTC ao descrédito e ao vexame. S.Exa.organizou um cemitério de veículos atrás da Praça das Bandeiras".

Servos da gleba

O Deputado Bento Dias Gonzaga (PST), no dia 4, na Tribuna, defende empregados piracicabanos da "Société de Sucreries Brésiliennes" cuja "mentalidade feudal de seus ricos proprietários timbra em desconhecer as leis brasileiras sobre o trabalho, em tratar trabalhadores como se fossem servos da gleba." Comprova os abusos apresentando despacho judicial contra a "ilegal, arbitrária e desumana decisão de surrupiar-lhes 16% dos salários a título de cobrança de moradia, que tinham gratuitamente antes da vigência do atual salário mínimo", no qual o juiz ainda afirma que "o empregador [...] não pode, para cobrir-se do aumento do salário mínimo, passar a descontar da remuneração qualquer quantia a esse título [habitação]."

Fantasma na Educação

Em pronunciamento no dia 4, o Deputado Farabulini Junior (PTN) aponta grave irregularidade em escola de Cumbica, Guarulhos, onde constava em folhas de pagamento o nome de uma professora substituta que nunca compareceu, e só existia no papel. "Feita a denúncia, [...] nada pode ser apurado efetivamente", por que o processo "está na Delegacia de Ensino [...] há mais de 40 dias." Diz ainda: "estranho a posição dos encarregados da Delegacia de Ensino, bem como estranho, também, a posição do Sr. Delegado de Ensino. O Sr. Secretário da Educação, o ilustre Deputado Paula Lima, tomará providências, tenho certeza absoluta, no sentido de [...]constatar [a] denúncia, para [...] aplicar a pena que o responsável merece [...] contida no Estatuto dos Funcionários Públicos [...] sem contar [...] a falsificação da assinatura."

O Perverso de Cubatão

O Deputado Rocha Mendes Filho (PSP), no dia 4, leu uma carta, enviada pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário da Baixada Santista, denunciando arbitrariedades praticadas por um cabo da Força Pública de Cubatão. "Esse perverso policial, cujo nome é Odilão, [...] aproximando-se de um jovem trabalhador [...] com a maior selvageria agrediu [...], e em seguida levou-o para a prisão, continuando a espancar o operário. O crime daquele jovem foi o de não ter no momento um documento de identidade". O deputado completa seu discurso apelando para o Secretário de Segurança Pública, "para que V.Exa. mande abrir o competente inquérito, a fim de ficar averiguado o que se passou com o operário [...] pois os fatos depõem contra a nossa polícia".

Republicanos Janistas?

O deputado Leôncio Ferraz Junior (PR), no dia 4, comunica, "na qualidade de membro da Comissão Diretora do Partido Republicano", que "o ilustre Governador Jânio Quadros nomeou para o cargo de Secretário de Estado dos Negócios do Governo, o nosso colega Derville Allegretti (PR) [...] com efeito, manifestou S.Exa. o Sr.Governador o propósito de contar com a colaboração do Partido Republicano em sua obra administrativa e, tal o seu desejo, da participação de um membro do Partido Republicano na Pasta do Governo". Conclui o Deputado que é "para nós, republicanos, um motivo de jubilo pelo ensejo de bem servir São Paulo".

Os taquígrafos

Os taquígrafos têm uma participação decisiva na transparência que caracteriza as ações do Poder Legislativo, que registra e dá publicidade aos seus debates e decisões. Embora outras Casas Legislativas brasileiras possuíssem registro taquigráfico de seus debates há muito tempo, a Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo apenas publicava as atas de suas sessões. Foi em 1857, através da Lei nº 35, de 20 de abril, que se criou a função de taquígrafo. Desde então, a íntegra dos debates e das decisões do Legislativo Paulista vem sendo publicada, tanto em livros (até 1947) como nos jornais oficiais. A foto registra o trabalho dos taquígrafos no antigo "Palácio 9 de Julho", há 50 anos.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

3ª Legislatura (1955 " 1959)

Mesa Diretora eleita em março de 1955

Presidente " André Franco Montoro (PDC)

1º Secretário " Luciano Nogueira Filho (PSD)

2º Secretário " Mendonça Falcão (PST)

Partidos representados " nº de deputados

Partido Social Progressista (PSP) " 17

Partido Social Democrático (PSD) " 12

Partido Trabalhista Nacional (PTN) " 08

Partido Republicano (PR) " 07

União Democrática Nacional (UDN) " 07

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) " 06

Partido Democrata Cristão (PDC) " 04

Partido Socialista Brasileiro (PSB) " 04

Partido Republicano Trabalhista (PRT) " 03

Partido Social Trabalhista (PST) " 03

Partido Republicano Progressista (PRP) " 03

Partido Libertador (PL) " 01

Total de parlamentares " 75

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