Segundo o presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE), José Roberto Ferraro, os hospitais de ensino do país estão subfinanciados. A afirmação foi realizada na manhã desta quarta-feira, 17/10, durante sessão da CPI dos Serviços Médico-Hospitalares da Assembléia Legislativa.

Ferraro fez uma exposição sobre a remuneração dos Hospitais de Ensino e apontou algumas mudanças necessárias: a atualização da tabela SUS, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, políticas de controle de gastos com saúde e garantia de um maior crescimento para o Brasil. "É difícil um país ter um modelo de saúde tão bom quanto o SUS, mas a nossa política de financiamento da saúde é complicada", afirmou Ferraro.

Ele também destacou a importância de readequação do modelo jurídico dos hospitais públicos e defendeu a Fundação Pública de Direito Privado, que hoje é discutida entre os Ministérios da Saúde e Educação. "Nós achamos que devemos ter orçamento e possibilidade de abrir um concurso público quando um funcionário pede demissão, ter agilidade de remunerar adequadamente aquele que cumpre metas e ampliar um serviço desde que os gestores de saúde queiram", defendeu. "Os hospitais filantrópicos fazem isso, mas os de ensino e os públicos não", completou.

Segundo Ferraro existem 150 Hospitais de Ensino no Brasil, sendo 1/3 federais, 1/3 estaduais e 1/3 filantrópicos. Eles representem 2% dos existentes no país. Somente no Estado de São Paulo são 36. "No início de 2003 a situação dos hospitais universitários, principalmente os federais, era insustentável, com repasses baseados apenas na tabela SUS", explicou Ferraro. "E nós passamos a batalhar por um modelo de financiamento orçamentário, o que resultou no Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino", completou.

Entre os avanços discriminados pelo presidente da ABRAHUE, desde a construção do Plano é prevista a alocação de R$230 milhões por ano pelo Ministério da Saúde, além dos valores da tabela SUS, que são distribuídos entre os hospitais de ensino de acordo com critérios técnicos.

Sobre os aperfeiçoamentos a serem realizados na tabela do Sistema Único de Saúde, Ferraro diz que alguns ressarcimentos como de órteses, próteses e materiais especiais são suficientes. "É preciso uma avaliação bastante técnica e profunda sobre quanto a tabela remunera nesses procedimentos em detrimento das taxas hospitalares e dos serviços profissionais", apontou. Sobre a remuneração de médicos, segundo Ferraro, o Programa Saúde da Família garante uma remuneração três a quatro vezes maior que a de um profissional que dá plantão de 20 horas no Hospital São Paulo.

Durante a reunião, o deputado Hamilton Pereira (PT) foi nomeado relator da CPI. A indicação do nome, feita pelo presidente da Comissão, deputado Waldir Agnello (PTB), foi acatada pelos deputados Raul Marcelo (Psol), Celso Giglio (PSDB) e Marcos Martins (PT). A próxima reunião da Comissão irá ouvir o secretário Estadual de Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, na própria Secretaria, dia 24/10, às 11h.

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