O deputado Afanasio Jazadji (PFL) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que determina a instalação de detectores de metal fixos, aparelhos de análise de raios X e detectores de metal móveis em todos os estabelecimentos prisionais do Estado.

Conforme prevê o PL 442/06, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 11/7, cada estabelecimento prisional deverá ter detector de metal móvel em número não inferior a dois. Os detectores de metal fixos e aparelhos de análise de raios X deverão ser instalados nos portões de entrada desses estabelecimentos, e todas as pessoas e objetos que neles adentrarem deverão se submeter a esses equipamentos.

Na hipótese de acionamento do detector de metal fixo, os funcionários do estabelecimento prisional deverão revistar as pessoas com o detector de metal móvel. O projeto de Afanasio dispõe que os funcionários que infringirem o disposto na lei serão submetidos a procedimento administrativo disciplinar, além de processo judicial, se for o caso.

O parlamentar argumenta em sua justificativa que a sociedade organizada exige de suas instituições medidas que visem à prevenção e à repressão das ações da organização criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital (PCC), traduzidas em "atentados à vida dos agentes das forças de segurança, motins em dezenas de unidades prisionais, ataques a meios de transportes públicos, ações incendiárias contra agências bancárias, além de atentados armados contra bases policiais, consubstanciando inédita atitude de afronta ao Estado de Direito e que resultou em dezenas de mortes".

Segundo Afanasio, esses atos delituosos são coordenados dentro das instalações carcerárias pelas principais lideranças da referida agremiação, que emprega como principal meio de contato entre seus integrantes os aparelhos de telefonia celular, introduzidos nos estabelecimentos prisionais por visitantes, funcionários ou mesmo advogados. A medida proposta pelo parlamentar visa, segundo ele, coibir a entrada de qualquer tipo de objeto nesses estabelecimentos.