Na reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quinta-feira, 6/5, foram feitas exposições sobre o tema "Saúde do Trabalhador, Direito Humano Fundamental". O principal palestrante foi o jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari, que traçou um panorama histórico da conquista dos direitos humanos, desde as origens da constituição norte-americana até hoje.

Também falaram sobre o tema Josué Ferreira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Suzano e Região, e Walcir Bruno, do Sindicato dos Bancários de Osasco e Região.

A reunião, presidida pelo deputado José Candido (PT), teve ainda a presença de Fernando Capez e José Augusto, ambos do PSDB, e de Marcos Martins (PT).

Dalmo Dallari citou também a elaboração do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Socias e Culturais, ambos de 1966, dos quais o Brasil é signatário, tendo, portanto, a obrigação jurídica de manter condições de trabalho seguras e higiênicas, permitindo que o trabalhador desfrute de saúde física e mental. Dallari lembrou ainda que, graças à mobilização popular, diversos aspectos sociais foram incluídos na Constituição de 1988, e a saúde passou a ser um direito de todos, e um dever do Estado.

Segundo Walcir Bruno, em 2008 foram registrados no país mais de 740 mil acidentes de trabalho, mas esse número seria o triplo se fossem contabilizados os trabalhadores informais e funcionários públicos.



Ideia de saúde como direito humano só surgiu depois da 2ª Guerra Mundial



Na reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quinta-feira, 6/5, foram feitas exposições sobre o tema "Saúde do Trabalhador, Direito Humano Fundamental". O principal palestrante foi o jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari, que foi saudado pelo presidente da comissão, José Candido (PT) e pelos demais deputados presentes, Fernando Capez e José Augusto (ambos do PSDB) e Marcos Martins (PT).

Logo no início, Dallari historiou a conquista dos direitos humanos e dos trabalhadores, começando com as origens da Constituição norte-americana, em 1787, passando pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e pela Constituição, elaboradas pós-Revolução Francesa, ressaltando que estes códices garantiam direito à liberdade, propriedade e segurança, mas apenas para o grupo social mais privilegiado, mantendo, por décadas, a escravidão. Os franceses, inclusive, aprovaram em 1791 a Lei de Le Chapelier, que proibia os sindicatos, as greves e as manifestações dos trabalhadores, chegando a prever até a pena de morte.

Enquanto isso, continuou o professor, as condições de trabalho do crescente número de operários era degradante, com longas jornadas de trabalho e péssimas condições de vida. Apesar de a Igreja Católica apoiar a burguesia, o papa Leão 13, em 1891, lançou a encíclica Rerum Novarum (Das Coisas Novas), que apoiava o direito dos trabalhadores de formar sindicatos e de não serem tratados como escravos.



Século 20



Mas a questão social continuava caso de polícia no início do século 20, principalmente com o crescimento da industrialização e, portanto, do número de trabalhadores assalariados. Essas questões aportaram no Brasil com os primeiros imigrantes europeus, e recrudesceram no mundo com a Revolução Russa de 1917. No Tratado de Versalhes, firmado em 1919, após a 1ª Guerra, foi prevista a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ideia da saúde como um direito humano começou a tomar corpo depois da 2ª Guerra, com a criação da ONU e da Declaração dos Direitos do Homem. Em 1946 é criada a Organização Mundial da Saúde (OMS), que definiu a saúde como bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.

Dalmo Dallari citou também a aprovação do Pacto de Direitos Humanos, acrescentando os direitos sociais, econômicos e culturais aos direitos civis. O acordo foi firmado apenas em 1966, em duas etapas, e diversos países, como os EUA, não o assinaram, tratando-os como cartas de intenções. O Brasil aderiu aos dois pactos, tendo, portanto, a obrigação jurídica de manter condições de trabalho seguras e higiênicas, permitindo que o trabalhador desfrute de saúde física e mental.

Ele lembrou que, graças à mobilização popular, diversos aspectos sociais foram incluídos na Constituição de 1988, e a saúde passou a ser um direito de todos e um dever do Estado. Dallari ainda se preocupa com o grande número de denúncias de trabalho escravo no Brasil, principalmente em áreas indígenas e de agronegócio.



Sindicalistas



Josué Ferreira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Suzano e Região, afirmou que a sua categoria é a que mais sofre acidentes de trabalho no Brasil, e lamentou que em sua maioria os acidentes sejam classificados como "ato inseguro", ou seja, por descuido do trabalhador. Ainda apontou o crescimento das doenças psíquicas, como a depressão, decorrentes do assédio moral e do trabalho automatizado. Essas patologias afetam também a família do trabalhador, que não é atendido adequadamente pelo INSS.

"As condições do trabalhador e o aumento dos acidentes de trabalho são pontos que devem ser debatidos na Comissão de Direitos Humanos, em audiência pública, com a presença de representantes sindicais, do INSS, do setor patronal e do Ministério Público do Trabalho", defendeu Walcir Bruno, do Sindicato dos Bancários de Osasco e Região. Segundo ele, em 2008 ocorreram no país mais de 740 mil acidentes de trabalho, sendo que, na realidade, esse número seria três vezes maior se fossem incluídos os trabalhadores informais e funcionários públicos. Após as exposições, foi aberto debate entre o público presente.