A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), reuniu-se nesta quarta-feira, 8/6, para deliberar sobre pauta. Foram aprovados os pareceres a 37 projetos de lei, duas moções e, em deliberação conclusiva, sete projetos de lei.

Dentre os projetos, destacamos o PL 119/2011, do deputado Paulo Alexandre Barbosa, que institui a responsabilidade pós-consumo e solidária de produtores, importadores e comerciantes no recolhimento, transporte e destinação ambientalmente adequada de móveis, colchões e eletrodomésticos descartados pós-uso.

Foram aprovados também os pareceres aos projetos de resolução 3/2001 e 15/2011, ambos do deputado Fernando Capez (PSDB), que respectivamente instituem a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa e a Medalha Ives Gandra da Silva Martins. Do deputado André Soares (DEM), presente à reunião, foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei 198/2011, que dispõe sobre a adaptação, para o inglês, da comunicação visual e sonora das estações da CPTM e do Metrô.

No início da reunião, o deputado João Antonio (PT) levantou a questão dos projetos de lei autorizativos, que acabam ocupando a pauta e poderiam ser substituídos, sem prejuízo, por indicações ao Executivo. Roque Barbiere (PTB) fez coro à manifestação, considerando esse tipo de proposição "inócua, demagógica e ruim para a Casa".

Desde a legislatura passada houve entendimento sobre a inocuidade dos autorizativos, disse Fernando Capez (PSDB), que lembrou que essas matérias têm "constitucionalidade fronteiriça". Esses projetos autorizativos também sobrecarregam as câmaras municipais, disse Cauê Macris (PSDB). Assim, a presidente determinou que as lideranças partidárias fossem comunicadas da decisão da CCJR no sentido de que essas proposituras sejam doravante apresentadas como indicações.



Também estiveram presentes à reunião os deputados Antonio Salim Curiati (PP), Geraldo Cruz (PT), Afonso Lobato (PV), Alex Manente (PPS) e Vanessa Damo (PMDB).