Legislativo inicia ciclo de debates sobre reforma tributária


22/05/2003 21:00

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Ciclo de debates organizado pela comissão da Assembléia paulista que acompanhará a reforma tributária proposta pelo governo federal.<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/tributaria220503.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

"São Paulo detém mais de 1/3 do PIB nacional e qualquer reforma de tributos vai ter um reflexo forte na economia do Estado", declarou o presidente do Legislativo paulista, deputado Sidney Beraldo, ao abrir, na manhã desta quinta-feira, 22/5, o ciclo de debates organizado pela comissão da Assembléia paulista que acompanhará a reforma tributária proposta pelo governo federal.

Foi o primeiro debate de uma série que deve estender-se até 5 de junho, sempre às quintas-feiras. Esses encontros vão contribuir para que a Comissão de Acompanhamento da Reforma elabore um documento que, segundo Beraldo, refletirá o posicionamento de São Paulo frente às mudanças e deverá ser encaminhado a Brasília.

Um dos debatedores, o ex-secretário estadual da Fazenda Yoshiaki Nakano, falou da necessidade de o cidadão saber exatamente o quanto está pagando de imposto. "O bom tributo é um tributo transparente", disse, citando como exemplo o Imposto de Renda. Segundo ele, o sistema tributário brasileiro é opaco, já que 2/3 dos impostos são indiretos. "O cidadão paga, mas não sabe que paga", comentou.

Nakano, que é diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas/SP, criticou essa alta carga de impostos indiretos do Brasil. "Para o mercado funcionar bem é preciso que haja competição", afirmou. "Os impostos indiretos geram distorção no processo competitivo, prevalecendo o bandido e não o bom investidor".

Descentralização

Para o ex-secretário, um modo de democratizar a cobrança de tributos no país é a descentralização do poder. "Quanto mais descentralizarmos as decisões, passando competências federais para os níveis locais, mais competitividade haverá entre as unidades da Federação", afirmou. O Brasil vive um movimento inverso ao dos países desenvolvidos, avaliou. "Aqui o movimento é cada vez mais de centralização e isso fica claro com essa proposta de reforma. Enquanto não descentralizarmos o poder, estaremos fazendo uma política inadequada para o país"

Nakano criticou, ainda, a perversidade do sistema federativo vigente. Segundo ele, "São Paulo acaba transferindo recursos para gerir a ineficiência burocrática de outros Estados". Na tentativa de minimizar isso, ele salientou que a reforma tem um ponto positivo, que é pegar uma parte do Fundo de Participação e transformá-la em Fundo de Investimentos.

Simpilificação

Depois de traçar um panorama sobre a atual proposta, classificando-a como "uma reforma simples, que não vai alterar profundamente a estrutura tributária brasileira", o atual secretário de Fazendo do Estado, Eduardo Guardia, falou dos impactos da reforma sobre a economia de São Paulo. Para ele, um ponto positivo dessa reforma para o Estado é a simplificação do sistema de alíquotas uniformes do ICMS em todo o território nacional. "A simplificação é um passo importante, mas o imposto tem de ser instituído por lei estadual", afirmou. "Dessa maneira pode haver a redução de custos de empresas, reduzindo assim a sonegação.

Guardia vê um problema sério em relação à não incorporação do ISS na base do ICMS: "Dessa maneira o Estado tem de abrir mão de receita".

Microempresas

Para o superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP), José Luiz Ricca, a legislação brasileira, voltada predominantemente para as grandes, desconhece que a maioria das empresas - cerca de 95% - é de pequeno porte. Segundo pesquisa feita pelo Sebrae, 38% delas fecham no primeiro ano de funcionamento e 71% não duram mais do que cinco anos. Entre as causas da curta existência dessas empresas estão desde questões pessoais até dificuldades conjunturais, como mercado consumidor retraído e pressão de custos.

A reforma tributária tem de levar em consideração esses aspectos, criando medidas específicas para empresas que representam 20% do PIB nacional e 12% das exportações. "As micro e pequenas empresas não podem carregar a marca da ineficiência, mas têm que ser a solução do problema", enfatizou. Para Ricca, é preciso desonerar os setores produtivos, levar em consideração as vocações regionais e setoriais e organizar arranjos produtivos locais. Além disso, deve-se aumentar o mercado destinado às pequenas e microempresas por meio do incentivo à exportação, fornecendo isenção da receita bruta dos produtos destinados aoexterior e estímulo aos consórcios de exportação.

Sugeriu, ainda, entre outras medidas, a ampliação do Simples Federal, o aperfeiçoamento do Simples Paulista e a implementação do Simples Municipal. "O Simples tem se mostrado como solução boa para as pequenas e microempresas", concluiu.

Indicadores para controle

Luiz Nassif, colunista do jornal Folha de S. Paulo, proferiu a última palestra, destacando que historicamente estamos na era do primado da responsabilidade fiscal. A atuação do governante fazedor de obras, que jogava as contas para frente, perdeu legitimidade. Contudo, ressaltou, há um conluio entre o mundo político, o mercado financeiro e setores da academia no sentido de que o equilíbrio das contas deve ocorrer aumentando-se a carga tributária. "A confusão entre responsabilidade fiscal e aumento da carga tributária tem que mudar", disse. A pergunta a ser feita é: como obter superávit fiscal, através de contenção de despesas ou elevação de carga tributária? Com exceção do Estado de São Paulo, opinou Nassif, todos têm optado pelo aumento da carga tributária.

A sugestão apresentada foi de que a Assembléia Legislativa crie sistemas de controle sobre os gastos públicos mediante a análise de indicadores, de forma organizada. "É necessário que especialistas apolíticos na área de indicadores criem estas ferramentas para que o Legislativo possa exercer seu papel fiscalizador", afirmou. "Os serviços públicos estão melhorando? Os contatos têm sido racionalizados? O que houve de melhorias com a tributação excessiva? Não se sabe", concluiu Nassif.

Ao final do evento, houve debate. Os deputados Vitor Sapienza (PPS), Vaz de Lima (PSDB), Baleia Rossi (PMDB) e Giba Marson (PV) fizeram comentários, inquiriram em alguns pontos os palestristas e informaram a atuação que a Assembléia vem tendo na área.

alesp