Os deputados das comissões de Finanças e Orçamento e de Administração Pública, em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira, 7/11, receberam o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, que veio apresentar exposição sobre as diretrizes e planos de sua pasta. Representantes dos funcionários da Saúde, em maior número do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), aproveitaram a ocasião para questionar o secretário sobre demissões, ocorridas na semana passada, no Hospital do Servidor. Apesar de o Iamspe estar vinculado à Secretaria da Saúde, está em estudo sua transferência para a pasta de Gestão Estratégica, conforme admitiu o próprio Beraldo. De acordo com ele, o secretário da Saúde tem interesse em fazer a transferência, e até preparou um decreto com este objetivo, que está sendo avaliado pelo governador.

Polêmicas

Segundo explicaram os servidores, 275 funcionários foram demitidos de forma sumária, desestruturando o atendimento aos usuários do hospital. A maioria era de aposentados que haviam sido contratados para continuar o trabalho ocupando cargos em comissão, 55 eram médicos, inclusive diretores de serviços. Também foram demitidos auxiliares de enfermagem e oficiais administrativos.

Regina Bueno, presidente da Associação dos Funcionários do Iasmpe, explicou que os demitidos ficaram nas funções por falta de pessoal, já que há muito tempo não são realizados concursos para preenchimento de vagas.

A questão gerou polêmica entre o secretário e os deputados da oposição. Adriano Diogo, Enio Tatto e Roberto Felício, os três do PT, se manifestaram contra as demissões e disseram que o governo age de forma autoritária, decidindo sobre o funcionalismo sem ouvir a categoria. Criticaram o não atendimento à data-base para aumentos salariais, aprovada pela Assembléia, e à política de instituir gratificações em vez de reajustar salários.

No entendimento de Roberto Felício, a justificativa dada por Beraldo para as demissões " determinação da Procuradoria e da Corregedoria Geral por haver acúmulo de cargos " não procede, pois uma decisão do Supremo Tribunal Federal permite que aposentados do funcionalismo sejam novamente contratados. O parlamentar declarou acreditar que há uma intenção do governo de extinguir o Iamspe e passar a gestão do serviço para uma organização social (OS).

O secretário Beraldo argumentou que a prerrogativa de tomar decisões foi atribuída ao Executivo pelos eleitores, e que essas decisões devem levar em conta os interesses dos cidadãos, não os corporativos. Quanto à data-base, o secretário respondeu que o governo tem preferido discutir com cada categoria aumentos e reajustes, e citou projetos de lei, de autoria do Executivo e aprovados pela Casa este ano, concedendo aumentos aos servidores da Educação e da Segurança Pública. E informou que serão também enviados à Assembléia, ainda este ano, projetos para atender outros segmentos do funcionalismo.

Diretrizes de gestão

O secretário Sidney Beraldo destacou em sua exposição que seu trabalho tem como foco o atendimento eficaz ao cidadão. "Nossa missão é fortalecer a capacidade de governar e nosso foco é o cidadão", afirmou. Nesta perspectiva, o Poupa Tempo é referência, segundo o secretário, de boa prestação de serviço público e acessibilidade desses serviços à população.

A administração descentralizada, com a implantação de escritórios regionais que concentrem em suas dependências vários serviços, é o plano para alcançar as metas estabelecidas de melhoria de gastos, serviços e acesso a eles. Em Campinas, será implantado o primeiro desses escritórios.

A inclusão digital (Programa Acessa São Paulo), o uso de pregões eletrônicos, teleconferências judiciais, e o controle de despesas corporativas através de um sistema foram outras iniciativas apresentadas pelo secretário como exemplos práticos do que a secretaria está implementando para alcançar as metas pretendidas de eficiência, transparência e governabilidade.