DA REDAÇÃO

Os conselhos deliberativo, composto por deputados presidentes e vices das comissões temáticas, e consultivo, integrado por representantes da sociedade civil organizada, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 13/11, para realizar um balanço das atividades do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, que já realizou 14 encontros regionais, desde a sua criação, em setembro de 2003.

Abrindo a reunião, o deputado José Caldini Crespo, 2.º secretário da Assembléia, fez um balanço dos encontros regionais e da participação dos vários setores. A avaliação, segundo os dados apresentados, é de que a iniciativa do legislativo tem sido bem aceita e de há disposição de participação na busca de soluções. Entre os pontos levantados, Crespo destacou o interesse da incorporação de outros parâmetros de avaliação utilizados na composição do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), que traça um diagnóstico sobre o desenvolvimento de cada município do Estado a partir de indicadores referentes à longevidade, educação e riqueza. A expansão do Poupatempo, a ampliação do Simples Paulista e o esforço do legislativo para influir na aprovação do Super Simples Federal foram alguns dos pontos de destaque nos debates nas regiões administrativas.

Áreas essenciais

O presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, apresentou as áreas de destaque, pinçadas a partir dos dados já coletados, apontadas como essenciais para construir um ambiente favorável ao desenvolvimento no Estado. Educação, o primeiro tema, teve como pontos com maior destaque a necessidade de criar um plano diretor para a expansão da oferta de ensino superior estatal ( Faculdades Tecnológicas; cursos seqüenciais, e educação à distância), além da necessidade de aprimorar e regionalizar o ensino técnico profissionalizante. A educação para o trabalho acompanhada pelo supletivo é outro ponto de preocupação, pois hoje, segundos dados disponibilizados para o Fórum, existem 1milhão e seiscentos mil jovens, de 15 a 24 anos, fora da escola. Deste universo 120 mil são analfabetos, 600 mil não concluíram o ensino fundamental e o restante não completou o segundo grau. O que, segundo Beraldo, aponta para uma massa expressiva que irá engrossar o contigente de excluídos nos próximos anos.

A segunda área, ciência e tecnologia, teve como destaque a necessidade de aprovação da criação do Fundo de Apoio aos Pólos de Desenvolvimento Regionais do Agronegócio e criação e execução de um plano de disseminação de tecnologia aplicada e inovação tecnológica. A maior interação entre centros de pesquisa e a cadeia produtiva é outro ponto a ser aprofundado, segundo o presidente da Assembléia.

Política de exportação para o Estado, com a inserção de São Paulo no mercado internacional: Mercosul, Alca, OMC foi a terceira área apontada como essencial.

Empreeendedorismo , com ênfase no apoio à pequena e média empresa, com a desburocratização e simplificação da legislação e dos tributos foi uma das conclusões dos encontros regionais. Quanto as políticas de fomento e indução ao desenvolvimento a conclusão é de que devem ser regulamentadas com rapidez algumas leis que criam agências de desenvolvimento em várias áreas do setor produtivo, além da ampliação do crédito e do microcrédito.

Infra-estrutura, com a análise de propostas e ações na área do transporte, energia, recursos hídricos, saneamento básico e obras foi a sexta área destacada. Encerrando os itens arrolados como essenciais à criação de um ambiente favorável, destacou-se a importância da elaboração e o desenvolvimento de políticas públicas nas diversas áreas com participação ampla dos diversos setores da sociedade.

No encerramento da apresentação do presidente Sidney Beraldo, foram feitas sugestões de sistematização das discussões relacionando temas com as Comissões Permanentes do legislativo.

Durante a reunião, o 1.º secretário da Assembléia, deputado Emidio de Souza, destacou a importância do esforço realizado para que as propostas surgidas o Fórum tenham ressonância nas discussões sobre o Plano Plurianual (PPA) do governo do Estado, que tramita na Assembléia e que vai nortear as ações do governo de 2004 a 2007.

Diversos parlamentares presentes ao encontro ressaltaram a importância do Fórum e a necessidade de se criar uma parceria produtiva com os diversos setores da sociedade civil organizada.

A reunião também foi considerada como positiva e animadora por diversos representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos ligados ao governo do Estado.

Ao encerrar o encontro, o deputado Sidney Beraldo destacou a importância de um fórum que tem a concordância e a participação de todos os partidos políticos com representação na Assembléia, além das entidades mais representativas das cadeias produtivas.